A Prefeitura de Rio Branco abriu, por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (17), R$ 5,3 milhões em créditos suplementares para reforçar dotações do orçamento de 2026. Os recursos foram destinados principalmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), mas também contemplam a Fundação Garibaldi Brasil (FGB) e o Fundo Municipal de Saúde.
O maior crédito, de R$ 2 milhões, foi aberto pelo Decreto nº 1.743, assinado em 31 de agosto, para a ação de melhoria e manutenção de ramais. O valor tem como fonte recursos de transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União e foi compensado com a anulação de uma dotação destinada à pavimentação de vias urbanas.
Outros R$ 267 mil foram destinados à Seinfra para serviços relacionados à construção e manutenção de pontes, passarelas e escadarias. Para compensar o remanejamento, a Prefeitura retirou recursos de dotações previstas para construção de academias populares, pavimentação de vias, Programa 1001 Dignidades, implantação de ciclofaixas, manutenção de vias urbanas e atividades de fiscalização.
A Seinfra também recebeu R$ 1 milhão para a manutenção de equipamentos públicos. O recurso foi remanejado de dotações que incluíam obras em corredores de transporte público, construção de equipamentos públicos, pavimentação de vias, Programa 1001 Dignidades, estruturas viárias elevadas, despesas administrativas e manutenção de equipamentos esportivos e de lazer.
Outro crédito de R$ 1,1 milhão foi aberto para a melhoria e manutenção de vias urbanas, também dentro da Seinfra. A compensação ocorreu com a anulação de recursos previstos para academias populares, construção de equipamentos públicos, Programa 1001 Dignidades, ciclofaixas, manutenção da rede de drenagem e galerias e equipamentos esportivos e de lazer.
Na área de cultura, dois decretos somam R$ 398.960 para a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil. Desse total, R$ 38.960 foram destinados à manutenção e modernização das atividades administrativas da FGB, com recursos retirados de uma dotação para diárias de pessoal civil.
Já outros R$ 360 mil foram destinados à mesma finalidade administrativa da Fundação. Nesse caso, a compensação ocorreu com a redução de uma dotação da Secretaria Municipal de Planejamento destinada à manutenção de suas atividades.
Na saúde, o Decreto nº 1.886, de 16 de setembro, abriu R$ 472.227,15 para o Serviço de Atendimento Domiciliar do Fundo Municipal de Saúde. O valor foi compensado com a anulação de igual quantia de uma dotação da Secretaria Municipal de Planejamento.
Em todos os casos, os decretos estabelecem que os créditos suplementares serão compensados por anulação de outras dotações orçamentárias, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. Ou seja, os atos não representam, nos valores indicados, uma ampliação líquida do orçamento municipal, mas a transferência de recursos entre dotações.
