A administração municipal de Rio Branco realizou dois novos remanejamentos no orçamento de 2026, totalizando R$ 1,65 milhão em créditos suplementares. As medidas foram oficializadas por meio dos decretos nº 361 e nº 362, assinados pelo prefeito Tião Bocalom e publicados na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). Os recursos serão direcionados para a área da cultura, por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), e para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação (Seme).
Recursos para eventos culturais
O Decreto nº 361 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 150 mil em favor da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), que é vinculada à Seme. O montante será especificamente destinado à ação “Realização de Eventos Culturais, Tradicionais e Populares”. Para viabilizar esse reforço, a Prefeitura de Rio Branco realizou uma anulação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), retirando recursos que estavam previstos para a manutenção de equipamentos públicos e os realocando para a área cultural. Os recursos são provenientes de impostos não vinculados, conforme estabelece a legislação.
Reforço para a Educação
Já o Decreto nº 362 movimenta um valor expressivamente maior: R$ 1,5 milhão. O crédito suplementar foi aberto em favor do Departamento de Recursos da Secretaria Municipal de Educação (Seme) e será utilizado para a manutenção das atividades do setor. Diferentemente do primeiro decreto, este remanejamento ocorre dentro da própria secretaria. A compensação se deu com a anulação de uma dotação orçamentária que estava originalmente prevista para a rubrica “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. Esses recursos foram redirecionados para a conta de “Material de Consumo”, indicando uma priorização na compra de insumos e materiais necessários para o funcionamento da rede municipal de ensino.
Base legal
Ambos os decretos têm como fundamento legal a Lei Complementar Municipal nº 363, de 15 de janeiro de 2026, e seguem rigorosamente as normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta a elaboração e o controle dos orçamentos públicos. Os remanejamentos já estão em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial.
Impacto das medidas
As duas ações orçamentárias refletem decisões de gestão da Prefeitura de Rio Branco sobre onde aplicar recursos em um cenário de orçamento finito. O aporte de R$ 150 mil para a Fundação Garibaldi Brasil sinaliza a intenção de manter ou ampliar a programação cultural do município, financiando eventos tradicionais e populares. Por outro lado, o expressivo remanejamento de R$ 1,5 milhão dentro da Seme indica uma necessidade de ajuste interno para garantir a compra de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das escolas e departamentos da educação, possivelmente em detrimento de contratações de serviços terceirizados. Ambas as medidas buscam adequar a execução orçamentária às necessidades prioritárias da administração municipal ao longo do exercício de 2026.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
