A Prefeitura de Rio Branco abriu um chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) responsável pela execução do programa Rio Branco em Movimento, que prevê atividades esportivas gratuitas e inclusivas na capital acreana. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28), estabelece um repasse de R$ 693 mil para a entidade selecionada.
As propostas devem ser encaminhadas entre os dias 28 de outubro e 27 de novembro de 2026, por meio do e-mail parceria.semue@gmail.com. Também é necessário apresentar a documentação exigida no edital. A seleção será conduzida pela Secretaria Municipal de Esportes (SEMUE), e apenas uma proposta será escolhida, conforme a classificação e a disponibilidade orçamentária.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso ao esporte em comunidades em situação de vulnerabilidade social, promover a integração entre pessoas de diferentes idades e gêneros e incentivar hábitos saudáveis. A iniciativa também prevê o fortalecimento da convivência comunitária, a formação de lideranças esportivas locais e o uso do esporte como ferramenta de educação e inclusão social.
Os recursos serão provenientes de uma transferência especial da União, vinculada à emenda parlamentar nº 202540780003. Conforme o edital, o dinheiro deverá ser aplicado exclusivamente nas ações previstas no plano de trabalho aprovado, e a organização escolhida terá de prestar contas da execução física e financeira do projeto.
Podem concorrer organizações da sociedade civil com CNPJ ativo e documentação jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista regular. Entre os documentos exigidos estão estatuto social, ata de eleição e posse da diretoria, certidões negativas, comprovante de endereço e declaração de inexistência de impedimentos legais para firmar parceria com o poder público.
As entidades também deverão comprovar experiência e capacidade para executar o programa, apresentando relatório das atividades realizadas nos últimos 24 meses, currículo institucional, declaração de capacidade técnica e operacional e proposta detalhada de execução do plano de trabalho.
A avaliação levará em conta a experiência na realização de eventos esportivos, a gestão desportiva, a quantidade de entidades filiadas, a representação de atletas, a variedade de modalidades, a contrapartida social e a estrutura organizacional. Para ser classificada, a proposta deverá alcançar pelo menos 60 pontos, de um total de 100.
O resultado preliminar está previsto para ser divulgado até 1º de dezembro. Após essa etapa, as entidades poderão apresentar recursos no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação do resultado. A homologação e a divulgação do resultado definitivo, com a convocação da organização selecionada para formalizar a parceria, estão previstas para ocorrer até 10 de dezembro de 2026.
A execução do programa será monitorada pela Secretaria Municipal de Esportes, por meio de uma comissão de monitoramento e avaliação. A entidade escolhida deverá apresentar relatórios periódicos e comprovar o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho.
Com informações do ac24horas
