O receituário médico eletrônico no Acre pode passar por mudanças significativas com a apresentação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). A proposta estabelece critérios para a emissão digital de receitas médicas e prevê a transição gradual do modelo em papel para o formato eletrônico.
De autoria do deputado André Vale, o projeto foi protocolado nesta terça-feira (17) e busca modernizar os processos relacionados à prescrição de medicamentos no estado, alinhando o Acre às tendências de digitalização dos serviços de saúde.
Regras definem emissão e validação das receitas
De acordo com o texto da proposta, o receituário deverá ser redigido em português, de forma legível e com o uso da nomenclatura oficial. Além disso, será obrigatória a inclusão de informações como data da emissão, assinatura do profissional de saúde, endereço do consultório e número de registro no conselho profissional.
O projeto também determina que a emissão eletrônica deve diferenciar receitas destinadas ao uso humano e veterinário, garantindo maior controle e segurança na prescrição de medicamentos.
Uso de papel será permitido em situações específicas
Apesar da proposta de digitalização, o texto prevê exceções para casos emergenciais. Nessas situações, o receituário poderá ser emitido em papel, inclusive fora dos modelos oficiais, especialmente quando houver falhas no sistema, falta de energia elétrica ou outras condições adversas.
Nesses casos, o profissional deverá justificar a emissão manual de forma simplificada no verso do documento, assegurando transparência no processo.
Prazo para implantação do sistema eletrônico
A proposta estabelece que o Governo do Estado terá um prazo máximo de 18 meses para regulamentar e priorizar o uso do receituário eletrônico nas unidades de saúde públicas.
Durante esse período, serão necessárias adaptações nos sistemas de informática utilizados pelas unidades de saúde, garantindo a integração com plataformas nacionais de controle e monitoramento.
Projeto busca mais segurança e eficiência
Segundo a justificativa apresentada, a adoção do receituário médico eletrônico no Acre pode reduzir riscos como extravio, falsificação e uso indevido de receitas médicas. Além disso, a digitalização tende a melhorar o fluxo de informações entre profissionais de saúde, pacientes e farmácias.
Outro ponto destacado é a facilidade de armazenamento e acesso às receitas, especialmente para pacientes que realizam tratamentos contínuos ou utilizam múltiplos medicamentos.
Digitalização acompanha avanço da saúde no país
A proposta também acompanha o movimento de modernização dos serviços de saúde no Brasil, intensificado após a pandemia de covid-19, quando soluções digitais passaram a ser amplamente adotadas em diferentes áreas do atendimento médico.
Para os autores do projeto, a implementação do receituário eletrônico pode trazer benefícios tanto para os profissionais quanto para os pacientes, contribuindo para maior eficiência, segurança e sustentabilidade no sistema de saúde.
Fonte: AC24Horas
Redigido por Acre Atual
