O contribuinte brasileiro já pode marcar no calendário as datas para acertar as contas com o Leão. A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16), as regras e os prazos oficiais para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário 2025. O período de entrega começa no próximo dia 23 de março e se encerra em 29 de maio de 2026.
Prazos e restituição
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. A restituição do Imposto de Renda será paga em quatro lotes, com o primeiro em 29 de maio, seguido por 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A ordem de prioridade para o pagamento considera contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas com doença grave, aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério e quem optou por receber via Pix.
Nova faixa de isenção
A principal novidade para este ano é a entrada em vigor da lei que ampliou a faixa de isenção. Sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2025, a medida zera a cobrança de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz a tributação para rendas de até R$ 7.350 mensais. As novas regras passaram a valer em 1º de janeiro de 2026 e, portanto, já devem ser consideradas na declaração deste ano. A Receita Federal deve divulgar mais detalhes sobre as regras em uma coletiva de imprensa ainda nesta segunda-feira.
Fonte: Metrópoles
Redigido por Acre Atual
