Quatro municípios do Acre passaram a ser considerados localidades estratégicas para a atuação de servidores de órgãos federais. A classificação alcança Rio Branco, Brasileia, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, conforme portarias publicadas nesta segunda-feira (17).
Rio Branco foi incluída nas listas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No caso do Ibama, também foram contempladas Brasileia e Cruzeiro do Sul. Já a relação do ICMBio reúne Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Sena Madureira.
A classificação está prevista na Lei nº 12.855, de 2013, que trata da indenização destinada a servidores públicos federais lotados em unidades consideradas estratégicas. Entretanto, o pagamento depende do enquadramento do profissional nas regras legais e administrativas aplicáveis.
As portarias entraram em vigor na data da publicação.
