Uma nova política pública promete transformar a volta às aulas para milhares de famílias acreanas. O Programa Cartão Material Escolar, instituído pela Lei nº 4.777 e sancionado pelo governador Gladson Cameli na última segunda-feira (9), vai beneficiar mais de 136 mil estudantes regularmente matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual. A iniciativa permite que os pais ou responsáveis adquiram os itens da lista de material diretamente no comércio, por meio de um cartão no modelo débito.
Como vai funcionar
De acordo com a nova lei, o Cartão Material Escolar será disponibilizado anualmente, de preferência no primeiro bimestre letivo. O cartão magnético conterá o nome do aluno, o CPF do responsável legal e a instituição de ensino onde o estudante está matriculado. A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) ficará encarregada de elaborar uma lista com os itens básicos e, após pesquisa de preço local, definirá o valor do auxílio financeiro a ser creditado. Caso a família opte por produtos que ultrapassem o valor estabelecido, a diferença deverá ser paga com recursos próprios. O Poder Executivo não se responsabilizará por despesas excedentes.
Fiscalização e cronograma
A lei também prevê mecanismos para coibir fraudes. Pais, responsáveis ou estabelecimentos comerciais que utilizarem o benefício de forma irregular estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais. Lojas que participarem do programa poderão ser suspensas em caso de irregularidades. Sobre o início do programa, a SEE informou, por meio do site A Gazeta do Acre, que o cronograma de funcionamento está previsto para 2027. O governo aguarda um parecer do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a viabilidade de iniciar as transferências de renda ainda neste ano, devido ao período eleitoral. Nos próximos dias, deverá ser publicado um decreto regulamentador para licitar a empresa que gerenciará os cartões.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
