Uma ação de fiscalização da PRF na BR-364, no interior do Acre, resultou na interceptação de uma carga de 1,5 tonelada de peixe que era transportada de forma irregular. O flagrante ocorreu na última quinta-feira (12) em um trecho próximo ao Rio Liberdade, quando os agentes abordaram um veículo que seguia de Cruzeiro do Sul em direção a Tarauacá.
Irregularidades fiscais
De acordo com a PRF, o motorista apresentou uma nota fiscal com um QR Code que não correspondia ao documento exigido para o transporte da carga. Ele portava uma nota de Imposto Sobre Serviços (ISS), quando a legislação exige, para este tipo de mercadoria, a nota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além da documentação incorreta, o pescado, avaliado em R$ 24 mil, era transportado de maneira inadequada, dentro de caixas d’água e sem a utilização de gelo para conservação.
Procedimentos e liberação
Diante da irregularidade, a carga foi encaminhada à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) no Juruá. O chefe de fiscalização do órgão, Paulo Adriano, explicou que o motorista foi autuado e pagou uma multa de R$ 2,1 mil, além de regularizar o pagamento dos impostos devidos. “Nesse caso, como ele pagou as obrigações legais, pôde conduzir novamente o pescado dele para Tarauacá. Quem trabalha na piscicultura deve operacionalizar de maneira correta e emitir a nota fiscal para o recolhimento dos impostos devidos”, orientou. A ação conjunta da PRF e da Sefaz visa coibir o transporte irregular de mercadorias e garantir a correta arrecadação de tributos.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
