As inscrições para os servidores interessados em disputar a função serão realizadas nos dias 8 e 9 de outubro /Foto: Reprodução
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira (6), no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o edital que regulamenta o processo de certificação e eleição para escolha dos diretores das unidades educativas da rede municipal para o quadriênio 2027–2030. O processo envolve 82 unidades de educação infantil e ensino fundamental.
As inscrições para os servidores interessados em disputar a função serão realizadas nos dias 8 e 9 de outubro, exclusivamente por meio do sistema disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação (SEME).
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Podem participar servidores efetivos do quadro do magistério municipal que tenham licenciatura plena, pelo menos três anos de experiência comprovada no magistério da rede pública municipal e vínculo efetivo com a SEME. Também há restrições para servidores que tenham sido exonerados, dispensados ou suspensos do exercício da função em decorrência de processo administrativo nos últimos cinco anos.
Certificação terá curso e prova
Antes da eleição, os candidatos precisarão passar por uma etapa de certificação ocupacional. O processo será dividido em três fases: inscrição, curso de formação e prova escrita.
Para obter a certificação, será necessário cumprir frequência mínima de 75% no curso e alcançar pelo menos 70% de aproveitamento na prova escrita.
O exame terá 30 questões de múltipla escolha, sendo 10 de conhecimentos gerais da educação e 20 específicas para a função de diretor, de acordo com a etapa de ensino escolhida pelo candidato.
A prova terá duração de quatro horas, com início previsto para as 8h. Para ser classificado, o candidato precisará acertar pelo menos 21 questões.
Entre os conteúdos previstos estão legislações municipais relacionadas à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os currículos de referência do Acre.
Os candidatos aprovados serão considerados credenciados para disputar a eleição. A certificação terá validade de oito anos e permitirá a participação em dois mandatos consecutivos, sem necessidade de uma nova certificação para concorrer à reeleição.
Comunidade escolar escolherá os diretores
A segunda etapa será realizada por meio de eleição direta e secreta nas próprias unidades educativas. Poderão participar professores, funcionários, pais, responsáveis e alunos que atendam aos critérios definidos no edital.
A apuração será feita de forma proporcional. Os votos de professores e funcionários terão peso de 50%, enquanto pais, responsáveis e alunos representarão os outros 50%.
Entre os estudantes aptos a votar estão alunos matriculados a partir do 6º ano e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir dos 16 anos, desde que tenham frequência superior a 75% das aulas no bimestre anterior à eleição.
Pais, mães ou responsáveis também poderão votar, desde que os filhos estejam regularmente matriculados e cumpram o mesmo requisito de frequência.
Será considerado eleito o candidato que alcançar o maior percentual após a aplicação do cálculo de proporcionalidade. Em caso de candidato único, será necessário obter 50% mais um dos votos dos eleitores, respeitado o critério proporcional.
O mandato terá duração de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva.
Eleição está prevista para novembro
O cronograma publicado no DOE prevê que as inscrições ocorram nos dias 8 e 9 de outubro. A divulgação das inscrições deferidas está prevista para 15 de outubro, enquanto o curso de formação deverá ocorrer nos dias 28 e 29.
A prova escrita está marcada para 1º de novembro, com divulgação dos aprovados prevista para 10 de novembro. Após o período de recursos, os candidatos deverão confirmar a unidade educativa em que pretendem disputar a direção no dia 23 de novembro.
A eleição nas unidades municipais está prevista para 30 de novembro. O resultado final deverá ser divulgado em 8 de dezembro.
O edital também estabelece regras para campanha, fiscalização, votação e apuração. Cada unidade educativa terá uma comissão eleitoral responsável por organizar e acompanhar o processo.
Ao todo, o documento lista 82 unidades municipais, entre creches, centros de educação infantil, pré-escolas e escolas de ensino fundamental que participarão do processo de escolha dos diretores para o período de 2027 a 2030.
Confira edital completo:
Com informações da ContilNet
