Prefeitura entra na Justiça de São Paulo para evitar retenção de recursos da Ricco

Procuradoria de Rio Branco ingressa com medida judicial na capital paulista para garantir repasse de subsídios e evitar o colapso do transporte público.
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Veja linhas de ônibus que seguem operando/ Foto: Reprodução

A crise sistêmica no transporte coletivo da capital acreana ganhou mais um capítulo complexo e centralizado fora do estado. Nesta sexta-feira (29 de maio de 2026), a Prefeitura de Rio Branco ingressou com uma ação na Justiça de São Paulo para evitar a retenção de recursos e subsídios destinados à Empresa Ricco Transportes. A medida jurídica de urgência visa assegurar o fluxo de caixa da concessionária e impedir um colapso imediato no atendimento aos usuários.


Disputas Societárias e o Fantasma dos Bloqueios Judiciais

A intervenção da Procuradoria Municipal ocorre como reflexo de processos que tramitam no Foro Central de São Paulo, onde o negócio que deu origem à empresa e o financiamento de sua frota são contestados por credores e antigos proprietários devido a quebras contratuais e inadimplências. Diante do risco iminente de novos bloqueios judiciais e ordens de retenção de valores direto na fonte — que congelariam os repasses mensais de subsídios feitos pelo município —, a prefeitura correu aos tribunais paulistas para argumentar que a trava financeira prejudica um serviço público essencial e essencialmente comunitário.

Medida Judicial (29/05/2026) Objetivo da Prefeitura de RB Risco à População Urbanas
Ação na 33ª Vara Cível de SP Garantir fluxo de subsídios Paralisação total das linhas por falta de diesel.
Origem do Impasse Dívidas de aquisição e frotas Atraso crônico de salários de motoristas.
Status do Contrato Concessão Emergencial Renovada Necessidade de licitação definitiva.

O embate para blindar os recursos do transporte coletivo surge em um momento em que a estabilidade econômica urbana de Rio Branco está por um fio. Recentemente, a própria Ricco alegou que encerrou os últimos ciclos operacionais no vermelho, registrando prejuízos acumulados que passam de R$ 8 milhões ao ano. A pressão sobre o transporte em Rio Branco é agravada por gargalos severos no bolso do usuário, que lida com a disparada do etanol a R$ 5,35 o litro nos postos tradicionais e com um custo de vida sufocante, evidenciado no fato de o Acre registrar um dos piores IDH do país e manter mais de 12 mil pessoas na fila do Bolsa Família.

Link de Fonte: ac24horas

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