A Prefeitura de Tarauacá publicou, nesta sexta-feira (20), um decreto que estabelece novas regras para o controle de seu quadro de pessoal. A partir de agora, fica instituída a atualização cadastral de servidores de Tarauacá de forma anual e obrigatória para todos os vínculos com o Poder Executivo municipal.
Quem Deve Participar e Como Fazer
De acordo com o Decreto nº 014, assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno Catão, a medida abrange servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e aqueles contratados temporariamente. Mesmo os servidores que estejam em licença ou afastados precisarão cumprir a exigência. O primeiro ciclo de atualização cadastral de servidores de Tarauacá terá início já na próxima segunda-feira, 22 de fevereiro, e se estenderá até o dia 22 de março de 2026.
O processo será realizado exclusivamente de forma virtual. A Secretaria Municipal de Administração ficará responsável por disponibilizar uma plataforma web específica para que os servidores acessem e atualizem seus dados cadastrais, como endereço, contatos e outras informações funcionais.
Objetivos da Medida e Modernização
A administração municipal justifica a nova regra como uma ferramenta de gestão e transparência. Segundo o texto do decreto, a atualização cadastral de servidores Tarauacá visa garantir maior controle e celeridade nos processos administrativos, melhorar a qualidade e a confiabilidade das informações funcionais e fornecer dados mais precisos para estudos atuariais do funcionalismo.
Além disso, a prefeitura destaca que a medida contribuirá para o fortalecimento de políticas de valorização e capacitação dos servidores, ao passo que integra um esforço mais amplo de modernização da gestão pública municipal, utilizando a tecnologia para simplificar e dar mais eficiência aos trâmites internos.
Consequências do Não Cumprimento
O decreto prevê sanções claras para quem descumprir o prazo estipulado. O servidor que não realizar a atualização cadastral de servidores Tarauacá dentro do período determinado terá sua remuneração suspensa até que a pendência seja regularizada. A norma estabelece que, assim que a atualização for concluída, o pagamento é restabelecido, e os valores eventualmente suspensos serão ressarcidos no mês subsequente.
Para casos excepcionais, como moléstia grave que impeça o cumprimento do prazo, o servidor deverá apresentar uma justificativa formal à Secretaria de Administração. Nessa situação, haverá um prazo extra de 30 dias, contados a partir do encerramento do período oficial, para a regularização.
Responsabilidade e Próximos Ciclos
A partir de 2027, a atualização cadastral de servidores Tarauacá passará a ter um período fixo, ocorrendo sempre entre os dias 1º e 28 de fevereiro de cada ano, mantendo o formato online. A responsabilidade pela veracidade das informações prestadas é integralmente do servidor, que poderá responder civil, penal e administrativamente em caso de inconsistências ou falsidade de dados. A norma também estende essa corresponsabilidade aos chefes imediatos e outros servidores envolvidos na validação das informações.
Caberá à Secretaria Municipal de Administração não apenas disponibilizar a plataforma, mas também realizar a divulgação, orientar os servidores e supervisionar todo o processo de recadastramento, além de regulamentar casos omissos. O novo decreto complementa as regras já estabelecidas no início de 2025, que tratavam especificamente do recadastramento de servidores efetivos e estáveis.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
