A Secretaria Municipal de Finanças de Rio Branco (Sefin) publicou, na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de notificação para o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TSU) referentes ao exercício de 2026. A publicação oficializa as regras, os prazos e as condições de pagamento para os contribuintes da capital acreana.
Vencimento e opções de pagamento
De acordo com o edital, a data limite para o pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU 2026 é o dia 30 de abril. Os contribuintes poderão escolher entre quitar o débito à vista, com descontos, ou parcelar o valor em até oito vezes, seguindo o calendário estabelecido pela prefeitura.
Descontos progressivos
Uma das principais novidades para este ano são os percentuais de desconto, que variam conforme a forma de pagamento e a regularidade do contribuinte. Confira as condições:
- Desconto de 20%: para pagamento em cota única até 30 de abril, desde que o contribuinte não possua dívidas de exercícios anteriores.
- Desconto de 10%: para pagamento parcelado em até 8 vezes (via DAM), também para quem não tem débitos antigos.
- Desconto de 10%: para pagamento em cota única até 30 de abril, mesmo para contribuintes que possuam dívidas de exercícios anteriores.
Importante: contribuintes com débitos anteriores que optarem pelo parcelamento não terão direito a desconto.
Parcelamento
Quem preferir parcelar o IPTU 2026 poderá dividir o valor em até oito vezes mensais. O calendário de vencimento das parcelas é o seguinte:
- 1ª parcela ou cota única: 30 de abril de 2026
- 2ª parcela: 29 de maio de 2026
- 3ª parcela: 30 de junho de 2026
- 4ª parcela: 31 de julho de 2026
- 5ª parcela: 31 de agosto de 2026
- 6ª parcela: 30 de setembro de 2026
- 7ª parcela: 30 de outubro de 2026
- 8ª parcela: 30 de novembro de 2026
É importante observar que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 92,47, que corresponde a 50% da Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB).
Como acessar o carnê
Os contribuintes que não receberem o carnê do IPTU em suas residências poderão retirá-lo pessoalmente em diversos pontos de atendimento ou emitir a guia pela internet. Os locais para retirada são:
- Divisão de IPTU da Prefeitura: Rua Rui Barbosa, nº 285, Centro.
- OCA Rio Branco: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro.
- CAC Estação Experimental: Rua Sorocaba, Mercado Municipal Francisco Marinheiro, Box 03 e 04.
- CAC Sobral: Estrada da Sobral, Mercado Municipal Luiz Galvez, Box 15.
A opção mais prática é acessar o portal da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) no endereço: https://receita.riobranco.ac.gov.br/. Pelo site, é possível emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de forma rápida e segura.
Planejamento financeiro
Com os descontos de até 20% e a possibilidade de parcelamento, a Prefeitura de Rio Branco busca facilitar o pagamento do IPTU e incentivar a regularidade fiscal dos contribuintes. Para o cidadão, é uma oportunidade de organizar o orçamento doméstico, aproveitando o melhor desconto se estiver em dia com o fisco municipal ou, se for o caso, regularizar sua situação com um parcelamento acessível. O edital completo com todas as informações está disponível no Diário Oficial do Estado e no site da Sefin.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
