A Prefeitura de Rio Branco deu um novo passo para reforçar o quadro de procuradores municipais. Por meio de edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (26), a gestão do prefeito Tião Bocalom ampliou o cadastro de reserva do concurso público para o cargo de Procurador Municipal, vinculado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). A decisão, que beneficia candidatos bem classificados, foi tomada após a constatação de que a Prefeitura de Rio Branco amplia cadastro de reserva para Procurador devido à necessidade de garantir a continuidade dos serviços jurídicos.
Detalhes da Ampliação
O Edital nº 01/2026, assinado pelo prefeito e pelo secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Frederick Freitas de Lucena, determina a inclusão de 10 novos candidatos na lista de espera do concurso. Desses, nove são oriundos da ampla concorrência e um é da lista destinada a pessoas com deficiência (PCD), respeitando rigorosamente a ordem de classificação final do certame.
A medida foi adotada após a constatação de que o cadastro de reserva originalmente previsto se esgotou. O motivo foram as sucessivas convocações realizadas ao longo do tempo e a rotatividade natural no cargo de procurador. A administração municipal justificou a decisão com base na necessidade premente de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços jurídicos estratégicos prestados pela PGM à gestão pública, que são fundamentais para a defesa dos interesses do município. A ampliação foi aprovada por maioria absoluta em reunião realizada no dia 8 de dezembro de 2025, sempre pautada pelos princípios do interesse público, eficiência administrativa e segurança jurídica.
Expectativa de Direito e Próximos Passos
O edital faz questão de esclarecer um ponto crucial para os candidatos agora incluídos na lista: a ampliação do cadastro de reserva não gera direito automático à nomeação. A inclusão na lista configura apenas uma expectativa de direito. A eventual convocação dependerá da conveniência e oportunidade da administração municipal, da existência de vaga efetiva, de dotação orçamentária disponível e de autorização legal específica.
Os candidatos agora incluídos na ampla concorrência estão classificados entre a 16ª e a 29ª posição do certame original. A lista também inclui um candidato da lista específica de pessoas com deficiência, e um dos nomes consta como “sub judice”, ou seja, aguardando uma decisão judicial sobre sua situação. A medida é vista como uma forma de oxigenar e manter aquecido o quadro de profissionais aptos a assumir, caso surja a necessidade.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
