A Prefeitura de Rio Branco abriu R$ 4,73 milhões em créditos suplementares no orçamento municipal de 2026 por meio de sete decretos assinados pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas) e publicados na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado. Os recursos serão destinados a áreas como esporte, infraestrutura e educação.
Do total, R$ 893 mil serão destinados à Secretaria Municipal de Esportes (Semue) para a manutenção das atividades da pasta. Os valores foram autorizados pelos Decretos nº 1.651 e nº 1.653, que abriram créditos de R$ 693 mil e R$ 200 mil, respectivamente. Os dois recursos são provenientes de Transferência Especial da União e serão aplicados em despesas com serviços de terceiros, pessoa jurídica.
Outros R$ 600 mil foram destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) pelo Decreto nº 1.657. O dinheiro será utilizado na manutenção de equipamentos públicos esportivos e de lazer, incluindo obras e instalações. Assim como os recursos destinados à Semue, o crédito terá como fonte uma Transferência Especial da União.
O maior valor entre os decretos é de R$ 2,2 milhões. Autorizado pelo Decreto nº 1.652, o crédito também será destinado à Seinfra, desta vez para o Programa 1001 Dignidades, na área de obras e instalações. A fonte dos recursos é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Na educação, a prefeitura abriu R$ 969,79 mil em créditos suplementares por meio de três decretos. O Decreto nº 1.658 destinou R$ 610 mil ao Departamento de Recursos da Secretaria Municipal de Educação (Seme), sendo R$ 10 mil para diárias, R$ 300 mil para material de consumo e outros R$ 300 mil para serviços de terceiros, pessoa jurídica.
O valor de R$ 610 mil, no entanto, será compensado pela anulação de dotações destinadas à construção, ampliação e reforma da rede física da pré-escola e do ensino fundamental. Desse montante, R$ 110 mil serão retirados da dotação para pré-escolas e R$ 500 mil da destinada ao ensino fundamental.
Outros R$ 7.812,56 foram remanejados pelo Decreto nº 1.659 para o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA). O dinheiro será destinado à compra de material de consumo para a educação infantil e o ensino fundamental I. A compensação ocorrerá com a anulação de igual valor de uma dotação do PMAA voltada à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Já o Decreto nº 1.660 abriu R$ 351.984,70 para o mesmo programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Desse total, R$ 29.782,70 serão destinados à educação infantil e R$ 322.202 ao ensino fundamental I. A compensação será feita por meio de anulações de outras dotações da própria Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com os decretos, os créditos destinados ao esporte e à infraestrutura, que somam R$ 3,76 milhões, terão como fonte o superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior. Já os créditos da educação serão compensados por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
