A Prefeitura de Mâncio Lima, no interior do Acre, oficializou uma medida para assegurar que a população não fique desassistida durante dias de paralisação geral. O Decreto nº 25/2026, assinado pelo prefeito em exercício, Andisson Silva de Lima, determina a manutenção dos serviços essenciais de saúde em Mâncio Lima nos feriados e pontos facultativos, garantindo que o atendimento à comunidade não seja interrompido.
O que Funciona e o que é Suspenso
De acordo com o texto publicado, ficam suspensas apenas as atividades administrativas e os atendimentos considerados não essenciais durante os feriados. Na prática, isso significa que setores burocráticos e agendamentos que não envolvem risco à saúde podem não operar. Por outro lado, todos os serviços classificados como essenciais deverão manter seu funcionamento por meio de regime de plantão ou escalas especiais de trabalho.
A medida que garante os serviços essenciais de saúde em Mâncio Lima nos feriados abrange uma série de atendimentos críticos. Entre eles, estão:
- Plantão para avaliação e estabilização inicial de casos urgentes de menor complexidade;
- Funcionamento dos postos de saúde da rede municipal;
- Serviços de vigilância em saúde, fundamentais para o monitoramento de surtos e doenças;
- Transporte sanitário, para deslocamento de pacientes que necessitam de atendimento fora do município.
Atendimento de Urgência e Emergência
O decreto também estabelece um fluxo claro para os casos mais graves. Situações de urgência e emergência de média e alta complexidade, que exigem estrutura hospitalar mais robusta, serão encaminhadas à unidade de referência regional. Esse encaminhamento segue as pactuações já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que o paciente chegue ao local adequado para receber o tratamento necessário. A existência de um plano evita a desassistência e a sobrecarga de unidades despreparadas.
Organização e Direitos dos Servidores
A responsabilidade por colocar a medida em prática é da Secretaria Municipal de Saúde. Caberá à pasta organizar as escalas de trabalho, definindo quantos profissionais são necessários em cada plantão para assegurar a continuidade e a regularidade dos atendimentos. A prefeitura destaca que o objetivo é garantir o atendimento mínimo indispensável, equilibrando a necessidade da população com os direitos dos trabalhadores.
Os servidores que forem convocados para atuar nesses regimes especiais durante feriados terão direito às compensações previstas na legislação municipal, o que pode incluir folgas posteriores ou remuneração diferenciada, conforme as regras já estabelecidas para o funcionalismo público de Mâncio Lima.
A publicação do decreto representa um avanço na organização da gestão pública municipal, dando previsibilidade e segurança tanto para os cidadãos quanto para os profissionais de saúde sobre como funcionará a rede durante todo o ano, inclusive nos dias em que a cidade para. Com a medida, a prefeitura busca garantir que nenhum morador deixe de ter acesso a um atendimento fundamental por conta de um feriado ou ponto facultativo.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
