A Prefeitura de Jordão, um dos municípios de mais difícil acesso no Acre, deu o primeiro passo para renovar sua frota e se desfazer de equipamentos que não têm mais utilidade para o serviço público. O prefeito Naudo Ribeiro (PP) sancionou a Lei nº 21, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27), que autoriza a realização de um leilão público. O objetivo é alienar bens considerados inservíveis ou economicamente inviáveis para manutenção. A informação central é que a Prefeitura de Jordão é autorizada a leiloar máquinas, veículos e sucatas inservíveis para dar destino correto a esses materiais.
O que Será Leiloado e as Regras do Processo
A nova lei autoriza a alienação de máquinas pesadas, tratores, veículos de diversos portes e mobiliários que estejam em estado de sucata, semi destruídos ou que não apresentem mais viabilidade de uso permanente. O leilão seguirá rigorosamente as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que rege este tipo de procedimento em todo o país.
Para garantir transparência e lisura, a lei determina que cada veículo será considerado um lote específico, com valor mínimo definido a partir de um relatório de avaliação. Esse relatório será elaborado por uma comissão especial constituída especificamente para essa finalidade. Todo o processo será detalhado em um edital próprio, que estabelecerá as regras, etapas e condições de participação para os interessados. A autorização inclui a possibilidade de contratar um leiloeiro oficial para conduzir o certame.
Destinação dos Recursos e Renovação da Frota
Os recursos obtidos com o leilão terão uma destinação específica e importante. No caso de máquinas pesadas e caminhões que ainda tenham possibilidade de uso, o dinheiro arrecadado poderá ser revertido para a manutenção da frota remanescente. Essa destinação, no entanto, depende de um relatório técnico que comprove a necessidade e do respeito às exigências legais para contratação de serviços.
Além de se desfazer do que não serve mais, a lei também abre caminho para a renovação do parque de máquinas da prefeitura. O texto autoriza o município a realizar novas licitações para adquirir equipamentos novos para substituir os considerados antieconômicos. Essa aquisição poderá ser feita inclusive por meio de financiamento ou leasing, utilizando como garantia receitas como o FPM, ICMS e outros impostos municipais. A única condição é que as parcelas desses financiamentos não ultrapassem o término do atual mandato, em 31 de dezembro de 2028. Com essa medida, a Prefeitura de Jordão dá um passo para otimizar seus recursos e renovar seus equipamentos.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
