A Prefeitura de Feijó deu um passo importante para organizar o fluxo de pacientes no sistema público de saúde. Por meio do Decreto nº 036, assinado pelo prefeito Railson Ferreira (Republicanos), foi criada a função de médico regulador da atenção básica em Feijó. A medida, com efeitos desde 1º de janeiro, visa aprimorar a triagem dos pacientes antes de serem encaminhados para consultas especializadas e exames de maior complexidade.
Qual o Papel do Médico Regulador?
A nova função atuará como um “filtro técnico” entre as unidades básicas de saúde (postos e centros de saúde) e o sistema de regulação estadual. O principal objetivo do médico regulador da atenção básica é garantir que os encaminhamentos para especialistas, exames de alto custo e procedimentos de média e alta complexidade sejam realmente necessários e estejam tecnicamente corretos.
Na prática, o profissional será responsável por analisar os critérios clínicos de cada pedido feito pelos médicos da atenção primária, verificar se as informações estão completas e se o paciente realmente se enquadra nos protocolos clínicos para aquele encaminhamento. Isso evita que solicitações inadequadas ou incompletas sigam para a regulação estadual, o que poderia gerar atrasos, retrabalho e até prejuízos assistenciais.
Benefícios Esperados para a População
A criação da função de médico regulador deve trazer benefícios diretos para os usuários do SUS. Com uma triagem mais rigorosa e qualificada, a expectativa é de que as filas de espera por consultas especializadas e exames se tornem mais justas e eficientes. A medida busca garantir equidade no acesso, ou seja, que quem realmente precisa do serviço especializado tenha prioridade e que seu encaminhamento seja processado de forma mais rápida e assertiva.
Além disso, o trabalho do regulador ajudará a fortalecer a própria atenção básica. Ao orientar as equipes dos postos de saúde sobre os protocolos e fluxos corretos, ele contribui para aumentar a resolutividade da atenção primária, que é a porta de entrada do SUS. Isso significa que mais problemas de saúde podem ser resolvidos na própria unidade básica, sem a necessidade de encaminhamentos desnecessários para serviços mais complexos e caros.
Atribuições e Perfil do Profissional
O decreto detalha as principais atribuições do novo cargo. Caberá ao médico:
- Realizar a análise técnica dos critérios clínicos de todos os pedidos de encaminhamento;
- Verificar a completude e a adequação das informações contidas nos formulários;
- Orientar e capacitar as equipes da atenção primária sobre os protocolos e fluxos regulatórios;
- Monitorar indicadores como tempo de espera, volume de encaminhamentos e a taxa de resolutividade dos atendimentos na própria rede municipal.
Para assumir a função, o profissional deverá ser médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e possuir experiência ou capacitação em saúde pública, atenção primária ou gestão e regulação de serviços de saúde. A atividade poderá ser exercida de forma presencial ou remota, conforme critérios da Secretaria Municipal de Saúde, que também poderá estruturar um núcleo municipal de regulação para dar suporte ao trabalho.
Integração com o Sistema Estadual
É importante destacar que a nova função municipal não substitui nem se sobrepõe ao Complexo Regulador do Estado. O médico regulador da atenção básica de Feijó atuará exclusivamente na etapa inicial do fluxo, preparando e qualificando os encaminhamentos que, depois de aprovados tecnicamente, seguirão para a regulação estadual, que é responsável por distribuir as vagas em hospitais e serviços especializados de referência regional. A medida, portanto, reforça a integração e a cooperação entre as instâncias municipal e estadual, buscando um sistema de saúde mais ágil, racional e humanizado para a população de Feijó.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
