Oito anos após o crime que chocou o Brasil e o mundo, a Justiça brasileira deu uma resposta histórica ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Nesta quarta-feira (25), por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os cinco acusados de planejar e articular a execução dupla. O julgamento em que o STF condenou os acusados de mandar matar Marielle por unanimidade representa um marco no combate à impunidade de crimes cometidos por organizações criminosas com ramificações no Estado.
Os Condenados e os Crimes
Os ministros da Primeira Turma acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. Foram condenados: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar major Ronald Paulo de Alves; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”.
Os irmãos Brazão foram considerados os mandantes do crime, motivados pela atuação de Marielle contra seus interesses em esquemas de grilagem de terras e milícias na Zona Oeste do Rio. O major Ronald foi o responsável por monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações aos executores. Robson Calixto foi condenado por sua associação com os Brazão na organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa, que era chefe de polícia à época, foi condenado não pelo homicídio, mas por ter sido contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade, incorrendo nos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva.
Os Votos e a Motivação do Crime
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes foi contundente. “Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas. A instrução demonstrou que residia, no uso irregular do solo, a prática de grilagem. A preservação dessa atividade e do poder político no local foi essencial para a determinação dos irmãos Brazão em praticar o assassinato de Marielle”, afirmou. Moraes destacou que Marielle se tornou uma “pedra no caminho” da organização criminosa.
O ministro Cristiano Zanin reforçou que ficou provada “uma estrutura estável, com divisão de tarefas” voltada à exploração ilícita e que o assassinato teve o objetivo de “tirar uma pedra do sapato da organização criminosa”. A ministra Cármen Lúcia, visivelmente emocionada, classificou a atuação das milícias como um “feudalismo criminoso” dentro do Estado. Flávio Dino, por sua vez, criticou a condução inicial das investigações pela polícia fluminense, que classificou como “pessimamente investigado, e, no começo, de modo doloso”. Agora, com a condenação unânime, a Corte passará à próxima fase: a fixação das penas de cada um dos réus.
Fonte: CNN Brasil
Redigido por Acre Atual
