Mais de 30 internos da Unidade Prisional Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, receberam a Carteira de Identidade Nacional (CIN) durante uma ação realizada pela Polícia Civil do Acre, por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo. A iniciativa faz parte do projeto Identidade para Dignidade, desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Justiça do Acre, através da Vara Criminal.
A ação busca atender pessoas que estão privadas de liberdade e que não possuem documentação regularizada, garantindo um direito básico e indispensável para o exercício da cidadania. Com o documento em mãos, os internos passam a ter maior facilidade para acessar serviços e políticas públicas.
A Carteira de Identidade Nacional é utilizada em diferentes situações do cotidiano, sendo necessária para procedimentos relacionados à saúde, assistência social, atendimento jurídico e outros serviços oferecidos pelo poder público. A regularização também pode contribuir para os processos de ressocialização e para a retomada da vida civil após o cumprimento da pena.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou que a emissão dos documentos representa mais do que uma ação administrativa.
Segundo ele, o projeto demonstra que o direito à identificação civil deve ser garantido independentemente da condição em que a pessoa se encontra. A iniciativa, conforme destacou, representa inclusão, respeito e uma forma de contribuir para que os beneficiados tenham melhores condições de acesso às políticas públicas e de reconstruir suas trajetórias.
A atuação conjunta entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário reforça as medidas voltadas à cidadania dentro do sistema prisional. A parceria também evidencia a importância da integração entre instituições para assegurar direitos básicos e apoiar ações de reinserção social.
A CIN adota o CPF como número único de identificação e possui validade em todo o território nacional, proporcionando maior segurança e padronização aos documentos de identificação dos cidadãos.
Conteúdo Original / Fonte: Ricardo Amaral, ContilNet
