O imbróglio envolvendo os chamados “penduricalhos” — verbas e benefícios que elevam os salários de membros do Judiciário e do Ministério Público — ganhou um novo capítulo e um cronograma para tentar ser resolvido. Após uma reunião de alto nível entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), ficou decidido que a saída para o impasse passará por uma solução legislativa. A informação central é que as regra de transição será formulada em 60 dias por técnicos dos Poderes envolvidos.
O Encontro e a Decisão
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, foi o porta-voz do encontro realizado nesta terça-feira (24) e detalhou os encaminhamentos. Segundo ele, a reunião discutiu o impacto das decisões recentes do STF que suspenderam o pagamento de diversas verbas consideradas inconstitucionais, e a necessidade de uma solução estrutural. “Fizemos uma discussão sobre o impacto dessas decisões do STF e a necessidade de se ter uma reforma administrativa, uma reforma do Estado brasileiro, para se cobrar mais eficiência, meritocracia, tudo o que está no texto do deputado Pedro Paulo”, afirmou Vital do Rêgo.
A declaração está diretamente ligada ao prazo estipulado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou a suspensão das verbas e deu um tempo para que os Poderes encontrassem uma alternativa. O texto-base para essa construção, segundo o presidente do TCU, deverá ser o da reforma administrativa, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que já tramita na Câmara dos Deputados.
Próximos Passos
Vital do Rêgo explicou que o assunto dos supersalários e penduricalhos deverá ser formalmente encaminhado ao Congresso Nacional, que é a instância competente para legislar sobre a questão. Nos próximos 60 dias, técnicos dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público se debruçarão sobre a elaboração de uma regra de transição que possa resolver o impasse de forma definitiva e dentro da legalidade.
A ideia é que essa regra de transição organize a forma como os atuais servidores e membros das carreiras jurídicas serão afetados pelas novas regras, que devem extinguir ou limitar os “penduricalhos”. O ministro Flávio Dino, do STF, já havia proferido uma decisão semelhante, mas com alcance maior, estendendo a discussão para os Três Poderes. Com o anúncio, abre-se uma janela para que o governo, o Legislativo e o Judiciário cheguem a um consenso e evitem um vazio jurídico ou decisões judiciais conflitantes sobre o tema.
Fonte: CNN Brasil
Redigido por Acre Atual
