O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou, nesta quinta-feira (5), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados. Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo federal destacou que a medida resultará em um reforço orçamentário para os estados, com recursos provenientes da taxação das casas de apostas, as chamadas “bets”. A PEC da Segurança agora segue para análise do Senado Federal.
O que muda com a PEC
A proposta aprovada pelos deputados promove uma série de alterações na organização da segurança pública no país. O texto dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que busca integrar as ações e políticas dos entes federativos. Além disso, a PEC da Segurança constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário, garantindo que esses recursos tenham maior estabilidade e não possam ser contingenciados com a mesma facilidade. A principal fonte de incremento para esses fundos, conforme explicou o presidente Lula, será a destinação de 30% da arrecadação obtida com a taxação das “bets”.
A origem e a tramitação da proposta
A PEC da Segurança foi elaborada ainda sob a gestão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A matéria foi enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025 e, após mais de dez meses de intensas negociações, chegou-se a um texto de consenso na Câmara. Durante a tramitação, o governo federal precisou articular para que o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirasse do parecer original a proposta de redução da maioridade penal, que era um ponto de divergência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi fundamental para a conclusão da votação.
Expectativa para o Senado
Após a aprovação na Câmara, a PEC da Segurança segue agora para o Senado Federal, onde será analisada pelos parlamentares da Casa. O presidente Lula demonstrou otimismo quanto à receptividade da proposta no Senado. “Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, declarou o presidente. A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada sem alterações significativas, permitindo a destinação dos novos recursos para os fundos de segurança e, consequentemente, para os estados o mais rápido possível.
Impacto para os estados e o combate ao crime
Com a constitucionalização dos fundos e a nova fonte de receita vinda da taxação das bets, os estados brasileiros, incluindo o Acre, poderão contar com um fluxo mais estável e potencialmente maior de recursos para investir na segurança pública. A medida é vista pelo governo federal como um passo fundamental para preparar o país para “combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, conforme destacou Lula em sua postagem. Os recursos poderão ser aplicados em áreas como policiamento, inteligência, aquisição de equipamentos e melhoria do sistema penitenciário, em uma ação coordenada por meio do SUSP.
Fonte: CNN Brasil
Redigido por Acre Atual
