OAB-RO abriu processo para apurar suposta atuação irregular de estagiária em casos jurídicos /Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) abriu um Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta de uma estagiária suspeita de ter exercido atividades próprias de advogada sem a devida supervisão. O caso envolve atendimentos realizados nas regiões de Ouro Preto do Oeste e Alvorada do Oeste.
Segundo informações do procedimento, a investigada teria atendido um cliente que buscava obter um benefício previdenciário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme relatado no processo, ela teria se apresentado como advogada e não informado ao cliente que possuía registro na OAB apenas na condição de estagiária.
Ainda de acordo com a apuração, após o benefício ser concedido, a investigada teria cobrado honorários e apresentado ao cliente um contrato de prestação de serviços para assinatura.
A OAB-RO também apura a participação da estagiária em uma ação judicial envolvendo o mesmo cliente, em Alvorada do Oeste. O processo teria sido formalmente protocolado em nome de outro advogado, que, segundo o relato apresentado à entidade, seria desconhecido pelo cliente.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RO investiga possíveis irregularidades relacionadas aos limites da atuação profissional permitida aos estagiários, à cobrança de honorários e à eventual captação irregular de clientes.
O advogado que aparecia formalmente vinculado ao processo também passou a ser investigado pela possibilidade de ter permitido ou facilitado a atuação irregular.
Além da investigação disciplinar, o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia. O órgão deverá analisar a existência de possíveis crimes, entre eles exercício ilegal da profissão e estelionato.
As suspeitas ainda estão em fase de apuração, e as responsabilidades dos envolvidos deverão ser definidas pelas autoridades competentes ao final dos procedimentos.
Com informações de Notícias Porto Velho.
