O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar graves indícios de danos ambientais em uma propriedade rural localizada no município de Feijó. De acordo com um levantamento técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), divulgado no diário eletrônico da instituição nesta segunda-feira (9), a área apresenta um passivo ambiental de mais de 114 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em cerca de R$ 1,4 milhão.
Irregularidades no CAR e suspeita de fraude
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) do MPAC, aponta ainda possíveis irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade. O relatório técnico identificou sucessivas alterações no cadastro, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área ao longo do tempo. Além disso, foram registrados alertas de supressão de vegetação nativa entre 2008 e 2025, inclusive após operações de financiamento rural vinculadas à área. Isso levanta a suspeita de que o CAR possa ter sido utilizado de forma indevida para viabilizar a obtenção de crédito agrícola, já que a conformidade ambiental é um requisito legal para esse tipo de financiamento.
Diligências e prazos
Como parte dos primeiros passos da apuração, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Ibama para verificar a existência de autos de infração ou embargos na área. O proprietário do imóvel foi notificado e terá o prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos. O inquérito civil terá duração inicial de um ano para que as análises técnicas sejam aprofundadas e se decida sobre as medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais cabíveis para responsabilização e reparação dos danos ambientais.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
