O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo importante para a preservação do patrimônio arqueológico acreano. A instituição firmou acordos nas áreas cível e criminal com o objetivo de reparar os danos causados a dois sítios arqueológicos do tipo geoglifo, localizados no município de Senador Guiomard, após intervenções no solo para o cultivo de soja. As medidas foram celebradas em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Danos identificados
As irregularidades foram detectadas durante uma fiscalização conjunta do Iphan e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A vistoria constatou que os geoglifos conhecidos como “Fazenda Missões” e “Nakahara 73” sofreram alterações significativas. As valetas e muretas que formam essas estruturas geométricas milenares foram niveladas pelo preparo do solo para a atividade agrícola, o que configura dano a bens protegidos pela legislação brasileira.
Compromissos e reparação
Para garantir a responsabilização e a recuperação, foram firmados um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na esfera cível e um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na esfera criminal. Os acordos preveem a implementação de um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, que inclui ações concretas como a delimitação das áreas afetadas, a instalação de cercas e sinalização, e a realização de atividades de educação patrimonial. Outra medida crucial é o registro da existência dos geoglifos nas matrículas dos imóveis, reforçando sua proteção legal. Além disso, os acordos preveem o cadastramento de 400 sítios arqueológicos no Acre, com georreferenciamento e inclusão no sistema do Iphan, fortalecendo o conhecimento e a preservação desses valiosos vestígios dos povos originários da Amazônia.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
