O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar uma possível infração ambiental envolvendo uma empresa que atua no comércio de combustíveis em Sena Madureira. A Promotoria de Justiça Criminal do município instaurou um procedimento investigatório criminal após receber um auto de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Detalhes da investigação
De acordo com as informações que chegaram ao MPAC, há suspeita de que a empresa tenha realizado atividades envolvendo produtos tóxicos ou perigosos sem atender às normas e exigências estabelecidas pela legislação ambiental. A investigação preliminar apura possíveis irregularidades no armazenamento, transporte, comercialização ou manutenção em depósito de substâncias nocivas, em desacordo com as regras legais. O caso, que teria ocorrido em um imóvel na rua Sargento Souza, no centro da cidade, pode se enquadrar em infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e no Decreto nº 6.514/2008.
Próximos passos
A abertura do procedimento foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller. O objetivo da medida é reunir elementos e esclarecer as circunstâncias do caso, permitindo ao Ministério Público avaliar a materialidade da infração e a necessidade de responsabilização dos envolvidos. Durante a investigação, poderão ser solicitadas informações adicionais a órgãos de fiscalização, documentos e outros esclarecimentos que contribuam para o andamento das apurações.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
