A manhã desta terça-feira (17) foi de tensão e mobilização em frente à Câmara Municipal de Rio Branco. Centenas de motoboys se reuniram para protestar contra a aprovação, por unanimidade pelos vereadores, de um projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos, o popular “moto por app”, na capital acreana.
Reivindicações da categoria
Segundo Paulo Farias, presidente da União dos Motoristas de Aplicativos do Estado do Acre, a categoria é contra a regulamentação e considera que a medida pode prejudicar quem já atua no setor. Os motoboys defendem que a atividade já possui respaldo jurídico nacional e afirmam que a nova legislação pode ser questionada na Justiça. “A categoria está unida e avalia medidas legais contra o projeto”, declarou o representante durante o ato.
O que muda com a nova lei
O projeto, de autoria dos vereadores Leôncio Castro e Fábio de Araújo, estabelece uma série de exigências. Os condutores deverão ter CNH categoria A com autorização para atividade remunerada (EAR), idade mínima de 21 anos, certidão negativa de antecedentes criminais e curso especializado. As motocicletas precisarão ter no máximo oito anos de fabricação, estar registradas na capital e seguir normas de segurança, como o fornecimento de capacete ao passageiro. As empresas de aplicativo terão que oferecer seguro contra acidentes e garantir que apenas profissionais regularizados atuem em suas plataformas. Apesar dos protestos, a lei foi aprovada e agora a prefeitura definirá como será sua implementação prática. Os motoboys prometem continuar mobilizados.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
