O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta semana um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que os filhos dele tenham livre acesso à residência no Jardim Botânico, em Brasília, onde o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar. A decisão mantém as restrições previamente estabeleidas pela Corte, que autorizam visitas apenas em dias e horários específicos, salvo a exceção de um dos herdeiros que atua como advogado na defesa.
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi autorizada por Moraes por um período de 90 dias, atendendo a uma solicitação da defesa que alegava fragilidade no estado de saúde do ex-presidente. Ele recebeu alta hospitalar na sexta-feira (27/3), após ser internado com um quadro de broncopneumonia bacteriana, e desde então cumpre a medida cautelar em casa. A decisão que agora restringe as visitas dos filhos se insere no contexto mais amplo das medidas impostas pelo STF ao ex-presidente, que responde a processos no âmbito da Justiça brasileira.
Horários fixos e justificativa do ministro
De acordo com a decisão, os filhos Carlos Bolsonaro (vereador do Rio de Janeiro pelo PL), Flávio Bolsonaro (senador e pré-candidato à presidência pelo PL) e Jair Renan Bolsonaro (empresário) estão autorizados a visitar o pai, mas apenas nos horários previamente estipulados: quartas-feiras e sábados, nos períodos das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. A defesa do ex-presidente havia solicitado que essa permissão fosse estendida para qualquer dia e horário, sem a necessidade de observância dos intervalos determinados.
Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a solicitação “carece de qualquer viabilidade jurídica”, negando o pleito da defesa. Para especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem, a decisão reflete o cuidado do relator em manter o equilíbrio entre o direito à convivência familiar do investigado e a necessidade de garantir o cumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar. “O juiz tem o poder-dever de fiscalizar as condições da medida. Autorizar visitas sem qualquer controle poderia descaracterizar a própria natureza da prisão domiciliar, que é uma restrição de liberdade ainda que cumprida no ambiente familiar”, analisa o criminalista Paulo César de Oliveira.
A exceção de Flávio Bolsonaro e os demais familiares
Apesar da negativa em relação ao acesso livre dos três filhos, o senador Flávio Bolsonaro possui uma prerrogativa que lhe garante presença diária na residência. Ele foi registrado como um dos advogados que compõem a equipe de defesa do ex-presidente. Como tal, enquadra-se na autorização concedida a todos os advogados que atuam no caso, que têm permissão para acessar a casa diariamente por um período de 30 minutos, entre 8h20 e 18h. Essa distinção demonstra como o papel processual desempenhado por Flávio Bolsonaro o coloca em uma situação jurídica diferente da dos irmãos, que não integram formalmente a defesa técnica.
A decisão também esclareceu a situação dos demais familiares. A esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, e a filha do casal, Laura Bolsonaro, sequer precisam de autorização judicial para estar na residência, uma vez que residem no mesmo imóvel. Já o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, não foi mencionado na decisão que autorizou a prisão domiciliar, o que indica que eventuais visitas dele também estariam sujeitas às mesmas regras aplicadas aos irmãos ou dependeriam de autorização específica.
Regras de segurança e controle de visitas
Além dos filhos, estão autorizados a visitar Jair Bolsonaro, sem necessidade de autorização judicial prévia, os advogados que atuam em sua defesa e os médicos que acompanham seu tratamento de saúde. Entretanto, todas as pessoas que ingressarem na residência estão sujeitas a um rígido protocolo de segurança. É obrigatória a vistoria prévia de quem chega ao local, e os visitantes devem depositar celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos com os policiais responsáveis pela segurança externa do imóvel.
A medida segue o padrão adotado em outras decisões do Supremo em casos de réus que cumprem prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão, especialmente em investigações de grande repercussão. O objetivo, segundo especialistas, é evitar qualquer possibilidade de comunicação externa não monitorada ou de comprometimento das provas que ainda tramitam nos autos.
A decisão de Moraes, ao mesmo tempo em que garante o direito à convivência familiar dentro de parâmetros razoáveis, reafirma o controle jurisdicional sobre as condições impostas ao ex-presidente durante o período em que estiver submetido à prisão domiciliar. O caso continua sob análise do STF e poderá ser revisto caso haja mudança no quadro de saúde do ex-mandatário ou novas alegações apresentadas pela defesa.
Fonte: Metrópoles
Redigido por Acre Atual
