Um novo capítulo judicial envolvendo um dos crimes de maior repercussão do país ganhou destaque neste fim de semana. A defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pelo sequestro e assassinato da adolescente Eloá Cristina Pimentel em 2008, entrou com um pedido de remição de 80 dias de sua pena. O benefício, previsto na Lei de Execução Penal, foi solicitado após o detento ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) já se manifestou contra o pedido.
O pedido da defesa
Lindemberg, que cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, o “presídio dos famosos”, realizou a prova do Enem no ano passado. De acordo com a advogada do detento, Marcia Renata da Silva, ele estuda desde que foi inserido no sistema prisional, demonstrando “proatividade” e compromisso com a ressocialização. A defesa anexou ao processo as notas obtidas por Lindemberg no exame, que mostram que ele atingiu a média para aprovação em quatro das cinco áreas do conhecimento: Ciências da Natureza (502,6), Ciências Humanas (546,9), Linguagens (532) e Redação (500). Em Matemática, no entanto, sua pontuação foi de 361,6, abaixo do mínimo exigido de 450 pontos.
Posição do Ministério Público
Com base nesse critério, o promotor Silvio Brandini Barbagalo, do Departamento Estadual de Execuções Criminais, manifestou-se contra a remição. A promotoria destacou que, para a obtenção do benefício por aprovação no Enem, é necessário atingir a pontuação mínima em todas as áreas do conhecimento, conforme define uma portaria do Inep. “Deste modo, observa-se pelos documentos acostados que o sentenciado não obteve a pretendida aprovação no referido exame pois não satisfez a pontuação mínima em Matemática e suas Tecnologias”, afirmou Barbagalo em sua manifestação.
Próximos passos
Lindemberg foi condenado a 39 anos e 3 meses de prisão pelo crime que chocou o Brasil. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto. O pedido de redução de 80 dias, calculado pela defesa com base na carga horária de estudos e no desempenho no exame, ainda será analisado pela Justiça. A decisão final dependerá da avaliação do juiz responsável pelo caso, que considerará os argumentos da defesa e a manifestação contrária do Ministério Público.
Fonte: Metrópoles
Redigido por Acre Atual
