Decisão aponta que vídeo publicado antes do período eleitoral apresentou a chapa, perguntou “Quem é a melhor pro Acre?” e pediu apoio para a continuidade da governadora
A Justiça Eleitoral condenou a governadora Mailza Assis ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 11, pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Leandro Leri Gross, em representação apresentada pela Coligação Trabalho da Esperança e pelo candidato ao governo Alan Rick.
A condenação está relacionada a um vídeo publicado no perfil oficial de Mailza no Instagram em 28 de julho, antes do início do período permitido para a propaganda eleitoral.
Na gravação, Mailza apresenta a dupla como “a governadora e a vice-governadora”. O vídeo também exibe a pergunta “Quem é a melhor pro Acre?” e traz a declaração da governadora de que queria “contar com vocês para a gente continuar”.
Segundo a decisão, a combinação dessas mensagens ultrapassou os limites permitidos durante a pré-campanha e representou um pedido de voto por equivalência de sentido.
“A fala não é pedido de sugestões para a formulação de políticas”, afirmou o magistrado. Para ele, o conteúdo constitui um apelo para que o público assegure a continuidade da atual governadora no cargo.
O juiz destacou ainda que Mailza foi autora da declaração e responsável pela publicação em seu perfil oficial, não havendo dúvida sobre sua participação.
A representação foi julgada parcialmente procedente. A Justiça não considerou irregular o gesto de coração usado nas publicações nem a exposição do número partidário sem pedido de voto. Jéssica Sales também não foi responsabilizada, por falta de prova de que tenha participado da produção ou da divulgação do vídeo.
O ponto central da decisão, entretanto, foi o reconhecimento de que Mailza antecipou a propaganda ao pedir apoio para permanecer no governo antes da data autorizada pela legislação eleitoral.
