Justiça da Itália marca audiência de extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana agendou para o dia 29 de outubro a audiência do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A análise trata do pedido de envio ao Brasil decorrente de sua condenação definitiva a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em razão do episódio em que perseguiu um homem armada na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

O andamento do caso havia sido reiniciado em julho por decisão dos tribunais italianos. A Corte acolheu um recurso da defesa que questionou a falta de garantias de assistência médica adequada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde a ex-parlamentar deverá cumprir pena caso seja entregue às autoridades brasileiras.

Desde maio, a ex-deputada responde ao procedimento em liberdade em solo italiano, após a Suprema Corte do país anular decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado sua extradição.

Carla Zambelli soma duas condenações transitadas em julgado na Justiça brasileira:

• Invasão ao sistema do CNJ: condenação a 10 anos e 8 meses de reclusão pelo acesso não autorizado aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de extradição referente a este processo foi negado pelas autoridades italianas sob o entendimento de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), figurou como juiz e vítima na ação.

• Perseguição armada em 2022: condenação a 5 anos e 3 meses de prisão. É este o processo sob análise na audiência do próximo dia 29.

Análise restrita a tratados internacionais

A sessão do tribunal em Roma não reavaliará o mérito do crime nem as provas da condenação ocorrida no Brasil. A função dos juízes italianos restringe-se a checar o cumprimento das exigências legais da Itália e dos acordos internacionais de cooperação judiciária.

A defesa da ex-deputada, chefiada pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Sammarco em parceria com o escritório brasileiro Eduardo Mauricio, afirma em nota confiar na rejeição do pedido.

“O segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado como foi o primeiro processo de extradição, sobretudo pela falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais”, diz o comunicado divulgado pelos defensores.