A ressocialização de pessoas que cumprem pena ou já deixaram o sistema prisional é um dos maiores desafios da segurança pública e da justiça social. Para dar um passo significativo nessa direção, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou uma importante parceria institucional. O objetivo é que a ampliação de vagas de trabalho para presos e egressos no Acre, integrando esforços com a Justiça do Trabalho para transformar unidades prisionais em espaços de qualificação e renda.
Integração com o TRT-14 e Fortalecimento do GMF
A principal medida anunciada nesta segunda-feira (23) foi a inclusão de um representante do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC. O juiz do Trabalho em Rio Branco, Daniel Gonçalves de Melo, passa a integrar o grupo com a missão de fortalecer iniciativas que promovam atividades produtivas e trabalho remunerado dentro das unidades prisionais e para os egressos.
A reunião que oficializou a parceria contou com a participação do coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo, que apresentou o funcionamento do grupo e detalhou o Plano Estadual Pena Justa. Este plano estabelece um conjunto de medidas para enfrentar os graves problemas estruturais do sistema carcerário acreano, que já foi reconhecido judicialmente como em situação de “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A inclusão do TRT-14 no GMF é uma ação concreta para reverter esse quadro, usando o trabalho como ferramenta de ressocialização e redução da reincidência criminal.
Programa Emprega 347 e Próximos Passos
Durante o encontro, também foi discutido o programa Emprega 347, que prevê a oferta de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para a população carcerária e para aqueles que já cumpriram pena. A meta agora é ampliar a execução do programa no Acre e cumprir os indicadores relacionados à empregabilidade previstos no Plano Pena Justa.
A articulação entre o TJAC e o TRT-14 visa, na prática, abrir portas no mercado de trabalho e convencer empresas e órgãos públicos a contratarem essa mão de obra, oferecendo uma chance real de recomeço. A inclusão de um magistrado trabalhista no GMF é estratégica para entender as demandas do setor produtivo e criar pontes seguras e viáveis. Com a união de esforços, a expectativa é que a Justiça consiga, em breve, anunciar novas parcerias e oportunidades, contribuindo para um sistema de justiça mais humano e eficaz.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
