O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, nesta semana, uma nova regra que permite a captura do pirarucu sem restrições em regiões onde o peixe não ocorre naturalmente. A Instrução Normativa nº 7/2026, publicada no Diário Oficial da União, classifica a espécie como exótica invasora fora da Amazônia.
Nova regulamentação
Com a medida, o pirarucu poderá ser pescado durante todo o ano em bacias hidrográficas como as dos rios São Francisco e Paraná, além de regiões do Sudeste e Sul do país, sem limite de tamanho ou quantidade. O peixe capturado não poderá ser devolvido à água, devendo ser abatido obrigatoriamente. O Ibama justificou a decisão como uma forma de controlar a presença do animal fora de seu habitat natural, onde ele pode causar impactos ambientais. A norma também prevê o aproveitamento social do pescado, permitindo doações para programas públicos, merenda escolar, hospitais e ações de combate à fome.
Reação do setor produtivo
A decisão gerou preocupação no setor da piscicultura. Produtores afirmam que a nova classificação pode afetar investimentos e trazer insegurança jurídica, especialmente porque o tema ainda estava em debate na Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio). O presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), Francisco Medeiros, criticou a falta de diálogo. “A decisão causa grande apreensão, especialmente pela falta de diálogo em um tema tão sensível. O pirarucu é uma espécie estratégica, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional”, afirmou. A norma também proíbe a pesca esportiva no modelo “pesque e solte” nas áreas afetadas e exige autorização prévia do Ibama para capturas de controle populacional.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
