Mais um órgão, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), assinou nesta quinta-feira, 15, um acordo de cooperação técnica de adesão ao Programa Humanize do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Dessa forma, o Iapen é o sexto a integrar a rede estadual, com a intenção de ampliar a aplicação de normas e decisões internacionais.
O Programa Humanize é uma ação pioneira da Justiça acreana e busca realizar o controle de convencionalidade no sistema de justiça. A iniciativa é uma solução de inteligência artificial com o propósito de aumentar o alinhamento das decisões locais com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, auxiliando a fundamentar os atos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com a adesão ao programa, o Iapen poderá acessar a solução tecnológica, participar de capacitações e formações, desenvolver atividades jurídicas e de pesquisa conjunta ou realizar outras atividades para aprimorar o conhecimento na área.
O objetivo é o aprofundamento do conhecimento em direito internacional e o fortalecimento da cultura do exame de convencionalidade nos atos do órgão, o que, consequentemente, promove a efetivação da proteção e defesa dos direitos humanos no estado.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou que, no âmbito do Iapen, o emprego da tecnologia auxilia no cumprimento do Plano Pena Justa. “Essa é uma forma de fortalecer não só as instituições, como também estaremos fortalecendo a cidadania, os direitos fundamentais, a garantia de que as pessoas estão de fato em um Estado de direito”, afirmou o magistrado.
O corregedor do Iapen, Joseph Martins, participou do momento e destacou a vanguarda do Judiciário acreano: “O Judiciário está sendo vanguarda, focando nos direitos humanos”.
Rede
Uma das medidas para efetivar o Programa Humanize é estimular que instituições do sistema de justiça participem da iniciativa, fazendo o controle de convencionalidade dentro de suas competências. Por isso, a presidência do TJAC realiza essa articulação com os parceiros.
Além do Iapen, até o momento, o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Delegacia-Geral de Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) assinaram o acordo e já compõem essa rede.
Esse trabalho de mobilização e elaboração dos acordos é realizado pelo TJAC por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) e, no ato desta quinta-feira, também participaram o juiz de direito Giordane Dourado e o servidor Rodrigo Santos.
Com informações de TJAC.
Com informações da Portal do Acre
