O governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 05, o decreto que declara situação de emergência nas áreas afetadas por processos erosivos e movimentos de massa nas margens dos rios Acre e Juruá. A medida, assinada pela governadora Mailza Assis Cameli (Progressistas), tem validade de 180 dias e foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do Estado.
O decreto nº 11.973 abrange os municípios de Rio Branco e Rodrigues Alves, com atenção especial ao Calçadão do Novo Mercado Velho e à Passarela Joaquim Macedo, na capital, além do Cemitério Municipal de Rodrigues Alves.
De acordo com o documento, a situação envolve erosão das margens dos rios, deslizamentos, desbarrancamentos e instabilidade do solo, com riscos de novos movimentos de massa e danos à infraestrutura pública e privada. Entre os fatores apontados estão a saturação do solo durante as cheias, a perda de sustentação das margens na vazante e a ação contínua da correnteza.
Com a publicação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a atuar como responsável pela gestão dos recursos destinados às ações emergenciais. Os órgãos estaduais também ficam autorizados a prestar apoio prioritário, incluindo monitoramento das áreas de risco, isolamento e interdição de locais vulneráveis, obras de contenção e assistência às famílias atingidas.
O texto prevê ainda a possibilidade de remoção e acolhimento de pessoas ameaçadas, além de medidas para garantir o abastecimento de água, alimentos, medicamentos e outros itens essenciais. Em situações de risco iminente, os agentes de proteção e defesa civil poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar a evacuação, conforme os requisitos legais.
A publicação também permite a contratação de serviços e obras por dispensa de licitação para atender à emergência, desde que observadas as exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Além do decreto de emergência, o governo publicou o Decreto nº 11.974, que institui uma Comissão Situacional de Acompanhamento e Gestão para monitorar os problemas no entorno do Novo Mercado Velho e da Passarela Joaquim Macedo.
Entre as atribuições do grupo estão avaliar alternativas para a realocação dos comerciantes retirados das áreas interditadas, acompanhar inspeções técnicas e propor intervenções para conter a erosão e estabilizar os locais afetados.
A comissão também deverá auxiliar na apuração de eventuais responsabilidades relacionadas aos fatos que provocaram a situação de emergência e acompanhar as medidas de isolamento e segurança.
O grupo será coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e contará com representantes do Deracre, Defesa Civil Estadual, Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Obras Públicas, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Governo e Secretaria de Comunicação.
Com informações do ac24horas
