O governo federal anunciou uma série de medidas para tentar aumentar a conectividade aérea na região Norte, um dos gargalos logísticos do país. Em decisão aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (26), as regras para concessão de empréstimos a companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) foram flexibilizadas. O principal impacto para o estado é que o governo reduz exigências para aéreas ampliarem voos no Acre e em toda a Amazônia Legal.
Novas Regras e Contrapartidas
Pelas novas normas, as empresas que acessarem financiamento com recursos do FNAC precisarão ampliar em pelo menos 15% a proporção anual de voos operados entre aeroportos do Nordeste e dos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e partes de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão). Antes, o percentual mínimo exigido era de 30%. Uma alternativa prevista na norma permite que as companhias garantam que, no mínimo, 17,5% do total das decolagens anuais tenham origem e destino nessas regiões, enquanto o índice anterior era de 20%.
O prazo para cumprimento das metas também foi ampliado, passando de 18 para 24 meses. Além disso, a exigência de manutenção da frequência mínima de voos na região foi reduzida para apenas um ano, em vez de todo o período do financiamento. Essas mudanças visam tornar o acesso ao crédito mais atraente e factível para as companhias, incentivando-as a investir em rotas consideradas menos lucrativas, mas essenciais para a população.
Investimentos e Impactos no Acre
O governo argumenta que a medida visa assegurar que as aeronaves adquiridas entrem efetivamente em operação, com estrutura técnica adequada e profissionais qualificados. Houve também alteração na linha de crédito para compra de aeronaves: as companhias poderão destinar até 30% do valor financiado (o limite anterior era de 10%) para aquisição de motores, peças e outros componentes, além de capacitação e treinamento de pessoal.
Em 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos e o BNDES já haviam firmado contrato para liberar R$ 4 bilhões do FNAC. No Orçamento deste ano, há previsão adicional de R$ 1,5 bilhão. As três maiores empresas do setor poderão acessar até R$ 1,2 bilhão cada. Com a decisão de que o governo reduz exigências para aéreas ampliarem voos no Acre, a expectativa é que a oferta de passagens aumente, os preços se tornem mais competitivos e a integração do estado com o restante do país seja facilitada, beneficiando o turismo, os negócios e o direito de ir e vir da população acreana.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
