A saúde pública nos municípios acreanos ganhou um importante reforço financeiro para 2026. O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (24) a Portaria GM/MS nº 10.254, que estabelece os novos valores do financiamento federal para a Atenção Primária à Saúde (APS). O documento confirma que os repasses da saúde básica para o Acre, beneficiando todos os 22 municípios do estado com transferências automáticas e regulares.
Como Funciona o Repasse
De acordo com a portaria, o valor per capita anual para o financiamento da Atenção Primária foi fixado em R$ 5,95 por habitante, com base na estimativa populacional de 2025 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos serão transferidos mensalmente do Fundo Nacional de Saúde diretamente para os fundos municipais de saúde, de forma automática, permitindo que as prefeituras possam planejar suas ações e custear serviços essenciais como consultas, exames básicos, vacinação e acompanhamento de famílias por agentes comunitários.
A confirmação chega em um momento crucial para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios, especialmente na atenção primária, que é a porta de entrada da rede e a base para um atendimento preventivo e de qualidade.
Valores por Município
Os montantes anuais variam conforme o porte de cada cidade. Rio Branco, com população estimada em 387.852 habitantes, é a que receberá o maior volume: R$ 2.314.555,92 ao longo de 2026, divididos em parcelas mensais de R$ 192.879,66.
Entre os municípios do interior, os maiores repasses anuais serão:
- Cruzeiro do Sul: R$ 588.550,20
- Tarauacá: R$ 278.555,16
- Sena Madureira: R$ 262.091,52
- Feijó: R$ 224.695,80
- Brasiléia: R$ 166.766,64
Outras cidades como Senador Guiomard (R$ 133.291,92), Mâncio Lima (R$ 121.850,04) e Epitaciolândia (R$ 118.250,28) também ultrapassam a marca de R$ 100 mil anuais. Na outra ponta, municípios de menor porte, como Santa Rosa do Purus (R$ 42.941,16), Assis Brasil (R$ 51.455,64) e Jordão (R$ 58.809,84), receberão valores proporcionais às suas populações.
A portaria traz ainda uma garantia importante para a estabilidade do planejamento municipal: cidades que registraram decréscimo populacional nas estimativas do IBGE não terão redução nos valores já recebidos em 2025, mantendo o mesmo patamar nominal de repasse ao longo de 2026. Com a palavra final, as prefeituras podem agora executar seus orçamentos com a segurança de que os recursos federais para a atenção primária estão garantidos.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
