O braço de infraestrutura rodoviária e urbana do poder público estadual oficializou a primeira grande medida punitiva na esfera administrativa contra a executora da obra que colapsou no interior. Conforme portaria oficial publicada nesta terça-feira (9 de junho de 2026), o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) instaurou um processo administrativo de responsabilização contra a Construtora Cidade, empresa responsável pela estrutura da Ponte Frei Paolino, em Sena Madureira.
Sindicância Técnica, Penalidades Contratuais e Idoneidade
A abertura do processo administrativo visa dar o rito legal para que a autarquia consiga aplicar sanções pesadas contra a empreiteira, que vão desde multas contratuais milionárias até a declaração de inidoneidade — o que impediria a Construtora Cidade de assinar novos contratos ou participar de licitações com o Governo do Acre e prefeituras por até cinco anos. A comissão interna do Deracre vai analisar os relatórios de medição e as vistorias antigas para descobrir se a empresa agiu com negligência culposa ou utilizou materiais fora dos padrões exigidos no projeto executivo da travessia que desabou deixando feridos.
| Alvo do Processo do Deracre | Mecanismo de Fiscalização (2026) | Sanções Administrativas Previstas |
|---|---|---|
| Construtora Cidade Ltda. | Processo Administrativo (PA) | Multas pesadas sobre o valor total do contrato. |
| Objeto da Apuração | Laudo da Ponte Frei Paolino | Suspensão do direito de licitar no estado. |
| Suporte às Vítimas | Despesas de Feridos Triadas | Alinhamento com a ordem de ressarcimento médico. |
A abertura desta sindicância pelo Deracre encorpa o cerco institucional contra a construtora, ocorrendo poucos dias após a Justiça ser acionada para avaliar o bloqueio de bens da empresa, o Ministério Público instaurar inquérito civil e criminal, e o próprio estado montar uma comissão especial de engenheiros peritos para revirar os escombros. Toda essa movimentação jurídica tenta dar uma resposta rápida para acalmar a opinião pública diante do colapso viário regional, lembrando que o Acre ostenta as piores estradas do país, ocupando a 25ª colocação rodoviária nacional, em um estado que lida com um dos piores IDH do país.
Link de Fonte: ac24horas
