Defesa de Bolsonaro usa declarações de Moraes para pedir anulação de condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual utiliza declarações do ministro Alexandre de Moraes para contestar a condenação aplicada ao político no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

A petição é assinada pelo advogado Celso Vilardi, que assumiu a condução do caso após a saída do advogado Marcelo Bessa do grupo de defesa na última semana. O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outra revisão criminal apresentada por Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão.

O documento contrapõe os argumentos apresentados por Moraes durante o julgamento da ação penal do golpe com as manifestações do próprio magistrado na sessão de 15 de setembro. Na ocasião, o plenário discutiu o acesso a relatórios da Polícia Federal referentes ao chamado Caso Master, que analisa supostas mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Os advogados citam a fala em que Moraes afirmou não ter tido “tempo hábil” para examinar o conjunto de dados apresentado pela Polícia Federal antes das manifestações no processo. Para a defesa de Bolsonaro, o mesmo direito de acesso integral e tempo de análise deveria ter sido concedido à equipe do ex-presidente durante a instrução da Ação Penal 2668.

“Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado”, registrou a banca no pedido enviado ao tribunal.

A peça detalha o cronograma das intimações do processo do golpe para sustentação da tese de prejuízo à ampla defesa:

• 7 de maio de 2025: Determinação para indicação de e-mail para envio dos links com o material apreendido.

• 14 e 15 de maio de 2025: Envio dos primeiros arquivos de acesso às provas.

• 19 de maio de 2025: Início das audiências de oitiva das testemunhas do processo.

• 30 de maio de 2025: Liberação do acervo recolhido com o general Mário Fernandes.

  Etapa do Processo	Argumentação de Alexandre de Moraes (Caso Master)	Argumentação da Defesa de Bolsonaro (AP 2668)
  Exame do Material	Necessidade de tempo para analisar a íntegra dos dados da PF.	Exigência de prazo hábil para examinar arquivos antes das oitivas.
  Acesso a Conversas	Seleção de trechos pela PF não substitui o acesso ao acervo completo.	Acesso parcial aos celulares apreendidos comprometeu a defesa técnica.
  Disponibilização	Distinção entre disponibilizar o arquivo e ter conhecimento do conteúdo.	Recebimento de links na véspera das audiências impediu análise prévia.

  A defesa também contestou a forma como o acervo de mensagens foi utilizado pela acusação na ação do golpe. A petição rebate a fundamentação adotada à época e afirma que o conhecimento de trechos isolados selecionados pela Polícia Federal não supria a necessidade de conferência da totalidade dos diálogos.

  A análise do pedido de investigação sobre o ministro no Caso Master está suspensa no Supremo em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. O relator da revisão criminal de Bolsonaro, ministro Kassio Nunes Marques, ainda não proferiu decisão sobre a nova petição.