A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira (5), relatórios de auditoria que apontam um conjunto de graves irregularidades na aplicação de recursos federais no Acre. Ao todo, quase R$ 10 milhões repassados por meio de convênios com o Ministério do Esporte e o Ministério da Saúde, executados por uma associação, apresentaram indícios de sobrepreço, pagamentos sem a devida comprovação e falhas na execução dos projetos. Os casos envolvem os Jogos Estudantis Digitais e a implantação de um sistema de vigilância em saúde.
Jogos Estudantis Digitais: sobrepreço de até 560%
O primeiro caso analisado pela CGU é o Termo de Fomento nº 942707, firmado com o Ministério do Esporte, no valor de R$ 3,1 milhões, destinado à realização dos Jogos Estudantis Digitais (JEDIS-Acre). A auditoria identificou sobrepreço de até 560% na locação diária de computadores. Só nesse item, o possível dano aos cofres públicos é estimado em R$ 778 mil. Além disso, a CGU constatou que não foi possível comprovar a realização física do evento no estado, já que a entidade responsável não apresentou documentos suficientes que atestassem a execução das atividades previstas.
Projeto de vigilância em saúde: R$ 6,7 milhões sob suspeita
A situação mais grave, no entanto, foi encontrada no Convênio nº 952894/2023, firmado com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 6,7 milhões. O recurso era destinado à implantação do sistema SISVECTOR (para vigilância de vetores como o mosquito da dengue) nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Os auditores da CGU identificaram:
- Sobrepreço estimado em R$ 1,9 milhão no desenvolvimento de software;
- Pagamentos sem comprovação que somam cerca de R$ 3,6 milhões;
- Aquisição de itens sem evidência de entrega, como armadilhas para mosquitos (R$ 600 mil) e uniformes (R$ 40 mil).
A auditoria também revelou que a entidade responsável não possuía estrutura própria no Acre, tendo subcontratado 100% da infraestrutura e da equipe necessária para executar o projeto. Diante dos indícios, a execução do projeto foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. Mesmo após algumas devoluções voluntárias feitas por empresas contratadas, a CGU estima que ainda exista um risco de prejuízo ao erário de cerca de R$ 2,8 milhões neste convênio.
Recomendações da CGU
Ao final das análises, a CGU concluiu que os projetos apresentaram baixa efetividade social e pedagógica diante do montante de recursos públicos aplicados. O órgão de controle recomendou formalmente a abertura de Tomadas de Contas Especiais (TCE) para os dois casos. A TCE é um procedimento administrativo destinado a identificar os responsáveis pelas irregularidades e garantir o ressarcimento integral de possíveis danos aos cofres públicos. As fiscalizações fazem parte de uma série de auditorias determinadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência e do acompanhamento da aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares e transferências federais.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
