O advogado Marcos Paulo Gomes, que representa James do Lacen, contestou nesta quinta-feira, 15, a possibilidade do ex-vereador João Marcos Luz utilizar uma carta de anuência do Partido Liberal (PL) para reivindicar a primeira suplência na Câmara Municipal de Rio Branco. Atualmente filiado ao PSDB, Luz deixou o PL para disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026, mas acabou derrotado. A manifestação ocorre em meio à disputa pela cadeira que ficará aberta com a eleição do vereador Raimundo Neném para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a partir de 2027.
Em nota enviada ao ac24horas, o advogado sustentou que a carta de anuência emitida pelo PL em 26 de março deste ano autoriza a desfiliação de João Marcos, mas não garante a manutenção do direito à suplência. O documento foi assinado pelos presidentes municipal e estadual da sigla, João Paulo Bittar e Edson Martins de Siqueira, e declara que o partido não apresenta oposição à saída do político.
“O mandato pertence ao partido. A vaga aberta com a eleição do vereador Raimundo Neném para a Aleac é do Partido Liberal. Por isso, ela deve ser ocupada pelo próximo suplente que continua filiado ao PL, e não por quem deixou a legenda”, afirmou Marcos Paulo Gomes.
O advogado argumentou que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre justa causa para desfiliação partidária se aplica a quem exerce mandato eletivo, mas não assegura o mesmo direito aos suplentes que mudam de partido. Segundo ele, a jurisprudência eleitoral impede que a carta de anuência seja usada para preservar a suplência depois da saída da legenda.
“Uma carta de liberação pode encerrar a relação de João Marcos com o PL sem atritos. Mas não pode manter a suplência de quem passou a integrar outro partido e disputou eleição por ele. Uma vaga de suplente do PL não pode ser ocupada por um filiado do PSDB”, afirmou em nota.
João Marcos Luz foi o primeiro suplente do PL nas eleições municipais de 2024, quando recebeu 2.775 votos. Ele deixou o partido para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSDB, a convite do ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom. A carta de anuência registra que a saída ocorreu de forma amigável e que não havia impedimento interno para o ingresso do político em outra legenda.
A disputa também envolve Sheila Andrade, segunda suplente, que deixou o PL para concorrer a deputada federal pelo Republicanos e não foi eleita. James do Lacen, terceiro suplente, permaneceu filiado ao PL e, segundo seu advogado, seria o nome apto a assumir a cadeira.
“A mesma regra se aplica à segunda suplente, que também deixou o partido. James do Lacen permaneceu no PL e é, portanto, o suplente apto a assumir a cadeira”, diz a manifestação.
O advogado afirmou que a questão foi levada à Justiça para que a ordem de suplência seja definida com base na legislação e na jurisprudência eleitoral. “A questão foi levada à Justiça para que a ordem de suplência seja reconhecida conforme a lei e a jurisprudência, com respeito aos eleitores que votaram no Partido Liberal em 2024”, concluiu em nota.
Com informações do ac24horas
