O debate nacional sobre os chamados “penduricalhos” que inflam os salários de servidores públicos ganhou um exemplo emblemático vindo do Acre. Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) realizado nesta quarta-feira (25), que deve confirmar a suspensão de diversas verbas que elevam a remuneração além do teto constitucional, ministros relembraram o caso do adicional de 40% pago a juízes estaduais acreanos. O benefício, que era concedido simplesmente pelo fato de os magistrados possuírem curso superior (um requisito básico para o cargo), tornou-se um símbolo das distorções salariais e fez com que o adicional de juízes do Acre fosse citado como um dos casos mais gritantes.
O Histórico da Vantagem no Acre
O adicional em questão foi suspenso pelo próprio STF em 2019, sob o entendimento de que a vantagem não poderia ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, que equivale ao subsídio dos ministros da Suprema Corte. Na prática, o benefício, pago a juízes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), era classificado como uma verba indenizatória, mas tinha o efeito de aumentar os salários além do limite permitido, configurando o que hoje se debate como “supersalários”. O caso voltou à tona agora porque ilustra perfeitamente o problema que a Corte busca resolver de forma definitiva.
O Julgamento Atual e seus Efeitos
No julgamento em andamento, o STF analisa uma decisão liminar (provisória) do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de valores acima do teto para servidores de todo o país e também proibiu a criação de novas vantagens que resultem em supersalários. A menção ao caso acreano pelos ministros serve para escancarar a necessidade de se coibir a multiplicação de verbas que, embora rotuladas como indenizatórias, servem apenas para furar o limite constitucional de gastos com pessoal.
A expectativa é de que a decisão final do STF estabeleça regras mais claras e rígidas sobre o que pode ou não ser pago acima do teto, impactando diretamente os cofres públicos de estados e municípios. O fato de o adicional de juízes do Acre ter sido utilizado como paradigma na mais alta corte do país evidencia a gravidade das distorções e a importância de se padronizar o entendimento sobre o que é um salário compatível com a Constituição, evitando que vantagens pessoais e penduricalhos continuem a pressionar o orçamento público e a gerar desigualdades.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
