O Acre está entre os estados brasileiros onde menos pessoas procuraram os cartórios para mudar de nome desde a entrada em vigor da lei que simplificou esse procedimento, em 2022. Ao todo, foram contabilizadas 142 alterações no estado, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O número coloca o Acre entre as três unidades da Federação com menos registros desse tipo no período. O Amapá aparece com 122 mudanças, enquanto Roraima ocupa a última posição, com 52 alterações.
Em todo o Brasil, 40.337 pessoas mudaram o prenome em cartórios desde 2022. A possibilidade de fazer a alteração diretamente no registro civil, sem precisar recorrer à Justiça, foi estabelecida pela nova legislação, que tornou o procedimento mais acessível para a população adulta.
Mudança pode ser feita diretamente em cartório
Antes da alteração na lei, quem desejava mudar o prenome precisava ingressar com um processo judicial e apresentar uma justificativa para o pedido. Com as novas regras, pessoas maiores de 18 anos podem solicitar a mudança diretamente em um cartório de registro civil, sem precisar explicar o motivo.
A alteração, porém, pode ser realizada extrajudicialmente apenas uma vez. Caso a pessoa queira modificar novamente o prenome, será necessária autorização judicial.
De acordo com o presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia, o volume de registros demonstra os efeitos da mudança legislativa na vida dos brasileiros. Ele destaca que a simplificação permite o exercício do direito à identidade, sem eliminar os mecanismos de segurança jurídica.
Sudeste concentra o maior número de alterações
Embora o Acre esteja entre os estados com menos registros, a procura pela mudança de prenome foi mais expressiva em outras partes do país. O Sudeste lidera o levantamento, com aproximadamente 14,5 mil alterações, seguido pelo Nordeste, com 12,6 mil.
O Sul contabilizou 6,6 mil mudanças, enquanto o Centro-Oeste registrou 3,7 mil. A Região Norte, onde está localizado o Acre, aparece com cerca de 2,7 mil alterações.
Entre os estados, São Paulo lidera o ranking nacional, com 9.149 registros, seguido por Minas Gerais, com 4.375, e Bahia, com 3.676. Paraná, com 3.522, e Pernambuco, com 1.965, também estão entre os locais com maior número de mudanças.
Com informações da ContilNet
