Os municípios e o governo do Acre recebem nesta segunda-feira, 10, mais de R$ 371,7 milhões em recursos dos fundos de participação da União. Os valores correspondem ao primeiro repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
As 22 prefeituras acreanas recebem, juntas, aproximadamente R$ 47,6 milhões líquidos do primeiro decêndio de agosto do FPM. O valor já considera as retenções obrigatórias destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O montante bruto destinado aos municípios do estado chega a aproximadamente R$ 60,25 milhões. Desse total, cerca de R$ 12,05 milhões são destinados ao Fundeb e outros R$ 602,5 mil correspondem ao Pasep. Com os descontos, o valor líquido fica em torno de R$ 47,6 milhões.
Em Rio Branco, município com coeficiente 1,8 no FPM, o repasse bruto é de aproximadamente R$ 1,77 milhão, resultando em cerca de R$ 1,4 milhão líquidos após as retenções.
Os valores variam de acordo com o coeficiente de cada prefeitura. Municípios enquadrados no coeficiente 0,6 recebem aproximadamente R$ 465,8 mil líquidos, enquanto aqueles com coeficiente 3,0 chegam a cerca de R$ 2,33 milhões.
Além dos municípios, o governo do Acre recebe nesta segunda-feira R$ 324.166.793 do FPE, conforme comunicado decendial divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O crédito é realizado pelo Banco do Brasil e já considera o desconto de 20% destinado ao Fundeb.
O valor destinado ao Acre é formado por duas parcelas previstas na legislação do FPE. Pelo critério estabelecido pela Lei Complementar nº 62/1989, o estado recebe R$ 160,6 milhões. Já pela regra da Lei Complementar nº 143/2013, são destinados outros R$ 163,5 milhões.
O Acre possui coeficiente de 3,4210% na distribuição prevista pela LC 62/89 e participação de 4,2414% na parcela distribuída conforme a LC 143/13. Com isso, o estado fica com aproximadamente 3,8% dos recursos distribuídos nesta primeira cota de agosto.
Em todo o país, a União distribui R$ 8,55 bilhões aos estados por meio do FPE nesta primeira cota do mês. Já o primeiro decêndio do FPM soma R$ 8,95 bilhões líquidos em âmbito nacional.
Segundo a STN, o primeiro decêndio do FPM de agosto apresenta crescimento de 21,04% em relação ao mesmo período de agosto de 2025.
Os recursos dos fundos têm como base a arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses são distribuídos aos estados e municípios conforme critérios definidos pela legislação federal e representam uma das principais fontes de receita para a manutenção dos serviços públicos e execução de investimentos.
