O Acre continua a figurar entre os estados brasileiros com maior grau de dependência financeira da União. De acordo com dados do Tesouro Nacional Transparente referentes ao 5º bimestre de 2025, a dependência do Acre de transferências da União alcançou 69% de sua receita corrente, enquanto apenas 31% do total arrecadado teve origem em fontes próprias do estado.
Os Números da Arrecadação
No período analisado, a Receita Corrente Total do Acre somou R$ 9,79 bilhões. Desse montante, R$ 3,04 bilhões correspondem à Receita Corrente Própria (arrecadada pelo estado com impostos como ICMS, IPVA, entre outros), e R$ 6,75 bilhões são oriundos de Transferências Correntes da União, que incluem fundos de participação, convênios e outras verbas federais.
Apesar do alto índice de dependência do Acre, a série histórica revela uma lenta, mas gradual, evolução na participação da arrecadação própria. Em 2015, os recursos gerados pelo estado representavam cerca de 29% da receita corrente. Em 2025, no 5º bimestre, esse percentual chegou a 31%, oscilando ao longo do ano de 24% no 1º bimestre até o patamar atual. Ainda assim, a estrutura fiscal permanece fortemente ancorada nos repasses federais, o que expõe o estado a variações nas políticas de transferência e na arrecadação nacional.
Despesas: Peso da Folha e Custeio
No lado das despesas, os números confirmam a concentração do orçamento na folha de pagamento. Até o 5º bimestre de 2025, o Acre empenhou R$ 5,26 bilhões em Pessoal e Encargos Sociais, de um total de R$ 9,94 bilhões em receitas. As despesas de custeio (manutenção da máquina pública, contratos, etc.) somaram R$ 3,11 bilhões.
Embora a dependência do Acre de transferências da União seja alta, as contas do estado apresentam um indicador positivo: a poupança corrente. No 5º bimestre, a Receita Corrente Total (R$ 9,79 bilhões) superou a Despesa Corrente Total (R$ 8,52 bilhões), gerando uma poupança equivalente a 14% da Receita Corrente Líquida. Esse resultado indica que, apesar da dependência externa, o estado tem conseguido equilibrar suas contas correntes, ou seja, está gastando menos do que arrecada (incluindo as transferências) em suas atividades regulares.
Desafio Estrutural
Os dados do Tesouro Nacional reforçam um desafio histórico e estrutural para o Acre. A elevada dependência do Acre de transferências da União limita a autonomia financeira do estado e sua capacidade de investir com recursos próprios em infraestrutura, saúde, educação e segurança. A arrecadação própria, embora tenha crescido marginalmente em participação na última década, ainda é insuficiente para sustentar a máquina pública sem o aporte federal.
Para economistas e gestores públicos, o caminho para reduzir essa dependência passa pelo fortalecimento da economia local, incentivo à atividade produtiva e melhoria da eficiência na arrecadação tributária estadual. Enquanto isso não ocorre de forma consistente, o estado continuará a contar com os repasses da União como principal fonte de recursos para manter seus serviços e honrar seus compromissos, especialmente o pagamento dos servidores públicos.
Fonte: Ac24horas
Redigido por Acre Atual
