A gravidade do acidente que interrompeu a ligação urbana e feriu pedestres no interior do estado mobilizou oficialmente os órgãos de controle e fiscalização da lei. Conforme determinação consolidada neste sábado (6 de junho de 2026), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento oficial para apurar as causas e os responsáveis pelo desabamento da Ponte Frei Paolino, em Sena Madureira. A apuração vai correr em paralelo às auditorias técnicas do poder público.
Investigação de Imprudência, Danos ao Erário e Risco Coletivo
A portaria de abertura do inquérito, assinada por promotores de Justiça da comarca de Sena Madureira, foca na identificação de possíveis crimes de desabamento ou desmoronamento qualificado pelas lesões corporais, além de atos de improbidade administrativa por dano ao patrimônio público. O Ministério Público vai requisitar cópias integrais do processo de licitação, contratos, aditivos de valores e os laudos técnicos de engenharia. O objetivo é cruzar os dados para descobrir se houve omissão na fiscalização da estrutura por parte da prefeitura e do governo, ou se a empreiteira executou serviços fora das normas de segurança.
| Foco do Inquérito do MPAC | Alvos da Requisição de Dados (2026) | Sanções Judiciais Possíveis |
|---|---|---|
| Causas do Desabamento | Contratos, perícias e aditivos | Processo criminal por lesão e risco à vida. |
| Fiscalização de Estruturas | Prefeitura e órgãos do Estado | Ação civil pública por improbidade. |
| Ressarcimento Coletivo | Bens da Construtora Responsável | Garantia de indenização para os feridos. |
A entrada do Ministério Público para apurar o colapso estrutural ocorre no mesmo momento em que o Governo do Acre estuda bloquear os bens da construtora na Justiça para garantir a reconstrução da ponte. Essa correria jurídica se justifica pelo estado deplorável das redes de transporte, já que o Acre amarga a 25ª colocação nacional no ranking de rodovias, ostentando as piores estradas do país. Deixar pontes caírem e gastar recursos sem punir culpados é inviável para um caixa público sufocado, que opera na 18ª colocação em solidez fiscal e sob a ameaça de uma dívida milionária histórica que trava novos convênios federais.
Link de Fonte: ac24horas
