Governo do AC estuda bloquear bens de construtora na Justiça para garantir reconstrução de ponte

Após desabamento da estrutura em Sena Madureira, Estado aciona aparato jurídico para responsabilizar empresa contratada e resguardar cofres públicos.
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Ponte Frei Paolino Baldassari
Foto: Whidy Melo

A resposta governamental ao grave acidente que chocou o interior do estado ganhou um contorno de forte ofensiva jurídica e fiscal nas últimas horas. Conforme apurado em caráter de urgência neste sábado (6 de junho de 2026), o Governo do Estado do Acre estuda acionar o Poder Judiciário para decretar o bloqueio imediato de bens da construtora responsável pela obra da Ponte Frei Paolino, em Sena Madureira. A medida drástica visa garantir os recursos necessários para a reconstrução integral da estrutura e ressarcimento dos danos causados.


Garantia Patrimonial e Apuração de Culpa em Engenharia

A articulação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias de infraestrutura ocorre poucas horas após a via ceder repentinamente, deixando múltiplas pessoas feridas e isolando comunidades locais. O objetivo do pedido de arresto de bens e contas bancárias da empreiteira é evitar que a empresa se esquive das responsabilidades financeiras e técnicas ou alegue falência durante o andamento do processo administrativo. Laudos periciais preliminares devem apontar se houve negligência na execução dos serviços, uso de materiais fora das especificações de engenharia ou falha crônica de fiscalização.

Medida Judicial em Estudo Alvo da Ação Governamental Objetivo Final do Processo (2026)
Bloqueio de Contas e Bens Construtora contratada Assegurar recursos para reconstruir a ponte.
Auditoria Técnica Urgente Laudo pericial da estrutura Identificar falhas ou negligência na obra.
Blindagem do Caixa Erário Público Estadual Evitar gastos extras com dinheiro dos impostos.

A corrida para punir a empreiteira e resguardar o erário reflete o pânico do governo com a situação logística do estado, visto que o Acre amarga as piores estradas do país, ocupando a 25ª colocação nacional no ranking rodoviário. Gastar verbas próprias para consertar erros de terceiros é inviável para um caixa público que patina na 18ª colocação em solidez fiscal e lida com uma dívida milionária histórica que ameaça travar novos convênios federais. Toda essa fragilidade estrutural castiga um estado que ostenta um dos piores IDH do país e segura a lanterna nacional em saneamento básico do Confea.

Link de Fonte: ac24horas

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