O Governo do Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), oficializou nesta segunda-feira (27 de abril de 2026) o novo valor de referência para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. O valor fixado em R$ 5,40 servirá como a base de cálculo para a retenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas refinarias e distribuidoras, entrando em vigor no próximo ciclo fiscal.
O PMPF é uma ferramenta técnica utilizada pelas administrações fazendárias para simplificar a arrecadação tributária no regime de substituição tributária. Em vez de calcular o imposto sobre o preço variável em cada bomba de combustível, o Estado estabelece uma média ponderada baseada em levantamentos de mercado, garantindo uma previsibilidade maior na arrecadação e dificultando a evasão fiscal no setor de hidrocarbonetos.
Impacto na Arrecadação e Estrutura Tributária
A fixação do valor em R$ 5,40 ocorre em um momento de monitoramento das oscilações internacionais do barril de petróleo e das políticas de preços da Petrobras. Tecnicamente, o montante arrecadado por litro ($A_l$) pode ser calculado pela aplicação da alíquota ad rem ou ad valorem sobre a base estabelecida:
$$A_l = PMPF \times \alpha$$
Onde $\alpha$ representa a alíquota vigente do ICMS para o tipo específico de combustível. No Acre, essa métrica é fundamental para o financiamento de políticas públicas, já que o imposto sobre combustíveis representa uma das principais fontes de receita própria do tesouro estadual.
| Parâmetro Fiscal | Valor Fixado (Abril/2026) | Finalidade Técnica |
|---|---|---|
| PMPF (Gasolina C) | R$ 5,40 | Base para Substituição Tributária. |
| Órgão Regulador | SEFAZ-AC | Levantamento de Preços quinzenal. |
| Vigência | Maio de 2026 | Próximo Período de Apuração. |
| Abrangência | Todo o território estadual | Unificação da Arrecadação. |
Representantes do setor de postos de combustíveis acompanham a medida com cautela, ressaltando que qualquer alteração na base de cálculo oficial pode pressionar o preço final nas bombas, especialmente se o valor fixado pela Sefaz estiver acima do preço real praticado pelo mercado na ponta de consumo.
A visão do Acre Atual: Entre a Arrecadação e o Bolso do Cidadão
A fixação do preço médio em R$ 5,40 para o cálculo do ICMS no Acre em 2026 é um movimento estratégico da SEFAZ para garantir a fluidez do caixa estadual. No Acre Atual, avaliamos que a transparência na definição desses valores é crucial para evitar que o imposto se torne um vilão ainda maior para o motorista acreano. Em um estado onde o custo logístico já encarece naturalmente a gasolina, qualquer ajuste na régua tributária deve ser milimetricamente calculado para não asfixiar o poder de compra da população. A substituição tributária facilita a fiscalização, mas o Estado deve estar atento para que o valor de referência não se descole da realidade, criando um imposto sobre um lucro que o posto pode não estar realizando. A vigilância sobre esses índices é o que garante que a máquina pública funcione sem paralisar a economia das famílias.
Fonte: ac24horas / SEFAZ-AC
Redigido por Acre Atual
