Um passo decisivo para reduzir o déficit habitacional no interior do estado foi dado nesta segunda-feira, 30 de março de 2026. A prefeitura avançou no planejamento urbano e autorizou a destinação de áreas específicas para a construção de moradias populares em Feijó. A medida, oficializada por meio da Lei nº 1.249, permite a transferência de imóveis urbanos para a implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social, atendendo a famílias de baixa renda que aguardam há anos pela oportunidade da casa própria em solo acreano.
O projeto foca na doação ou concessão de direito real de uso de terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é vinculado a programas federais como o Minha Casa Minha Vida. Ao viabilizar as áreas para as moradias populares em Feijó, o município cumpre uma das etapas burocráticas mais rígidas exigidas pelo Ministério das Cidades para a liberação de recursos e início das obras. A área contemplada nesta fase envolve 40 lotes urbanos localizados no Loteamento Jardim América, totalizando mais de 12 mil metros quadrados de extensão dedicados exclusivamente à habitação social.
Isenção de impostos e incentivos ao projeto
Para garantir que as unidades habitacionais cheguem aos beneficiários finais com o menor custo possível, a nova legislação também prevê importantes incentivos fiscais. Durante todo o processo de construção das moradias populares em Feijó, haverá isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa desoneração vale tanto para a transferência do terreno do município para o fundo gestor quanto para as etapas posteriores de registro em nome das famílias contempladas pelo programa.
A estratégia de isenção tributária é vista por especialistas em gestão pública como uma ferramenta essencial para atrair construtoras e garantir a viabilidade econômica do empreendimento. Com o terreno doado e as taxas perdoadas, o valor do subsídio federal pode ser integralmente aplicado na qualidade da construção e na infraestrutura do loteamento, como pavimentação, rede de esgoto e iluminação pública. O objetivo da prefeitura de Feijó é criar um bairro estruturado que ofereça dignidade e segurança aos novos moradores.
Público-alvo e critérios de seleção
A construção das moradias populares em Feijó priorizará famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que atualmente ocupam áreas de risco ou que dependem do aluguel social. O processo de seleção seguirá os critérios rigorosos do Governo Federal, cruzando dados do Cadastro Único (CadÚnico) para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Mulheres chefes de família e pessoas com deficiência terão prioridade na pontuação para a conquista das chaves, conforme as diretrizes nacionais de habitação vigentes em 2026.
O prefeito em exercício, ao sancionar a lei, destacou que a moradia é o alicerce para a cidadania. “Estamos transformando lotes ociosos em lares para o nosso povo. Garantir o teto é o primeiro passo para que essas famílias possam prosperar”, afirmou. A expectativa é que, com a regularização da área concluída, os canteiros de obras comecem a movimentar a economia local nos próximos meses, gerando empregos diretos na construção civil e aquecendo o comércio de materiais de construção no município, conhecido como a “Terra do Açaí”.
Próximas etapas e regularização fundiária
Com a lei em vigor, o Poder Executivo fica autorizado a adotar todas as medidas cartoriais necessárias para a regularização dos títulos. Esse processo é fundamental para que, no futuro, as moradias populares em Feijó possuam escrituras definitivas, garantindo segurança jurídica aos proprietários. Áreas remanescentes que não forem utilizadas no projeto habitacional principal poderão ser destinadas a outros equipamentos públicos, como postos de saúde ou creches, integrando o novo conjunto habitacional à rede de serviços do município.
O Acre Atual continuará acompanhando o cronograma de obras e o lançamento dos editais de convocação para as famílias interessadas. A política de habitação em Feijó ganha um novo fôlego com essa iniciativa, somando-se a outros investimentos recentes na área de educação, como a instalação de novos campi de ensino técnico na região. Fique ligado em nosso portal para saber as datas de inscrição e os documentos necessários para concorrer a uma das unidades deste novo empreendimento que promete mudar a vida de muitos feijoenses.
Fonte: ac24horas
Redigido por Acre Atual
