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PGR se manifesta a favor da prisão domiciliar para Bolsonaro: “necessidade positivada”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23) manifestando-se favoravelmente ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumpra prisão domiciliar humanitária. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que "está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente". O parecer atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pediu a manifestação da PGR diante do quadro de saúde de Bolsonaro, internado desde 13 de março.
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Fábio Vieira/ Metrópoles

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente, nesta segunda-feira (23), ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele cumpra prisão domiciliar humanitária. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

O parecer da PGR

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”. Gonet considerou que, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico e dos cuidados de segurança necessários, “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”. A manifestação da PGR atende a uma solicitação de Moraes, que pediu a análise do relatório médico de Bolsonaro, mantido sob sigilo.

Contexto da internação

Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, com um quadro de broncopneumonia bacteriana. Sua equipe médica defende que ele deixe a Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, e fique em prisão domiciliar. A defesa do ex-presidente pediu a reconsideração de uma decisão de 4 de março, referendada pela Primeira Turma do STF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, reuniu-se com Moraes na última terça-feira (17) para tratar do assunto.

Fonte: Metrópoles

Redigido por Acre Atual

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