Em alinhamento às discussões do Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Rio Branco começou a analisar uma proposta que pode se tornar uma importante ferramenta no combate à violência de gênero. O vereador Matheus Paiva apresentou, durante a sessão desta terça-feira (10), um Projeto de Lei que cria o “Dossiê Mulher Rio-Branquense”, um instrumento destinado a consolidar e dar transparência aos dados sobre a violência contra a mulher no município.
Um retrato da violência para orientar políticas
De acordo com o parlamentar, a proposta surge da necessidade de superar a fragmentação das informações. Atualmente, os dados sobre atendimentos a mulheres vítimas de violência estão dispersos em diferentes órgãos públicos, como serviços de saúde, assistência social e outras instituições, o que dificulta a compreensão da real dimensão do problema. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige informação, planejamento e ação. Muitas vezes os dados estão espalhados em diferentes órgãos e não conseguimos ter uma visão clara da realidade. O Dossiê vai permitir organizar essas informações e ajudar o poder público a agir com mais eficiência”, destacou Matheus Paiva.
Conteúdo e proteção de dados
O projeto prevê que o Dossiê reúna dados estatísticos sobre os casos registrados ou atendidos pela rede municipal, permitindo traçar um perfil detalhado das vítimas, identificar os tipos de violência mais recorrentes e mapear as regiões da cidade com maior incidência de ocorrências. Essas informações são fundamentais para direcionar ações de prevenção, alocar recursos de forma mais eficaz e ampliar a rede de proteção. Um ponto crucial da proposta é a garantia de que todos os dados divulgados serão anonimizados, preservando a identidade das vítimas e respeitando rigorosamente a legislação de proteção de dados pessoais. Para Matheus Paiva, a criação do Dossiê representa um avanço significativo na construção de políticas públicas baseadas em evidências e na transparência das ações do poder público. “A proteção das mulheres precisa ser uma prioridade permanente. Com informação organizada e acessível, conseguimos fortalecer as políticas públicas e contribuir para uma cidade mais segura e mais justa para todas”, concluiu o parlamentar. O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal.
Fonte: ContilNet Notícias
Redigido por Acre Atual
